Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13/03/2026 - DOU 16/03/2026
Estabelece o cronograma da restituição do IRPF 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 36, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
RFB esclarece sobre a redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS em produtos destinados a hospitais e laboratórios
Solução de Consulta Cosit nº 35, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
IRRF em rendimentos em cumprimento de decisão judicial e responsabilidade de retenção
Resolução COFEN nº 803, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 728, de 9 de novembro de 2023, que normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação.
Portaria PRES/INSS nº 1.934, de 13/03/2026 - DOU 16/03/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Instrução Normativa Intersecretarial nº 002/2026 - DOE GO 13/03/2026
Estabelece as regras para retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Goiás
Decreto nº 37, de 2026 - DOM Goiânia 13/03/2026
Atualiza a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TAXI em Goiânia
Instrução Normativa nº 3, de 12/03/2026 - DOM Goiânia 13/03/2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo dos pedidos de autorização para operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis