Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31/08/2026 – DOU 01/09/2026
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela RFB
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Economia nº 1645, de 26/08/2026 – DOE GO 01/09/2026 Suplemento
Estabelece procedimento aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples e à exclusão de ofício do Simples Nacional
Lei n.º 3.070, de 27/08/2026 – DOM Goiâna 31/08/2026
Obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares de Senador Canedo a comunicarem às autoridades indícios de maus-tratos contra animais identificados durante suas atividades
Despacho nº 38, de 28/08/2026 – DOU 31/08/2026
Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICM nº 16/85, relacionado à substituição tributária nas operações com lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros
Resolução CFC nº 1.798, de 13/08/2026 – DOU 31/08/2026
Permite que o Exame de Suficiência seja realizado por bacharéis em Ciências Contábeis e por estudantes a partir do 5º semestre do curso
Instrução Normativa Economia nº 102, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BOVINO PARA CRIA”
Instrução Normativa Economia nº 103, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BUBALINO PARA CRIA”
Instrução Normativa Economia nº 104, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BOVINO PARA REPRODUÇÃO”