Instrução Normativa Economia nº 108, de 02/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “TOMATE”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COGEA nº 358, de 02/09/2026 – DOU 03/09/2026 Edição Extra
Disciplina sobre o atendimento em Libras oferecido nas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Resolução-COFFITO nº 662, de 19/08/2026 – DOU 02/09/2026
Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 165, de 28/08/2026 – DOU 02/09/2026
Esclarece que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e integram a base de cálculo do IRPJ
Solução de Consulta COSIT nº 166, de 28/08/2026 – DOU 02/09/2026
Esclarece que a atividade de desenvolvimento profissional mediante a utilização da metodologia ‘Eneagrama’ sujeita-se ao Fator ‘R’
Instrução Normativa SEQ /MTE nº 8, de 31/08/2026 – DOU 01/09/2026
Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.
Solução de Consulta COSIT nº 162, de 27/08/2026 – DOU 01/09/2026
Esclarece que serviços de revenda de software prestados a empresa estrangeira podem ser considerados exportação de serviços e desonerados de PIS/Cofins, desde que haja efetivo ingresso de divisas
Solução de Consulta COSIT nº 163, de 28/08/2026 – DOU 01/09/2026
Esclarece que despesas médicas pagas pelo cônjuge sobrevivente em relação ao cônjuge falecido não dependente não são dedutíveis do IRPF e orienta sobre o reembolso do plano de saúde