Lei nº 15.422, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.429, de 05/06/2026 - DOU 05/06/2026 Edição Extra
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Resolução nº 5, de 22/05/2026 – DOU 03/06/2026
Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico na assistência e no cuidado à pessoa LGBTQIAPN+.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27/05/2026 – DOU 03/06/2026
Autoriza a publicação na internet, do Manual de Integração e do Swagger da Plataforma Pública do Split Payment
Decreto nº 10.920, de 03/06/2026 – DOE GO 03/06/2026 Suplementar
Ajusta regras sobre operações interestaduais, documento fiscal de comunicação e setor de combustíveis
Portaria PRES/INSS nº 1.962, de 01/06/2026 – DOU 02/06/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Decreto nº 442, de 01/06/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 02/06/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas de Aparecida de Goiânia nos dias 4 e 5 de junho de 2026
Decreto nº 12.994, de 01/06/2026 - DOU 02/06/2026
Regulamenta o Fundo de Garantia à Exportação e atualiza o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação