Instrução Normativa nº 061/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “MANTEIGA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 060/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LEITE”
Instrução Normativa nº 062/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “QUEIJO”
Resolução GECEX nº 900, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento e especifica ajuste em quotas de importação
Resolução GECEX nº 901, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Inclui produto no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021, com elevação tarifária temporária por razões de desequilíbrios comerciais da conjuntura internacional
Lei nº 15.426, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais
Lei nº 15.424, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Lei nº 15.427, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.