Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-Executiva nº 3, de 02/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Aprova a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos – DeRE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 236, de 04/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Altera o Código Tributário Nacional
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 68, de 03/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Amplia os serviços cadastrais de imóveis rurais via Requerimentos Web, incluindo desvinculação no CNIR e alterações no Cafir para fins da DITR 2026
Lei nº 15.492, de 02/09/2026 – DOU 03/09/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Resolução GECEX nº 957, de 01/09/2026 – DOU 03/09/2026
Prorroga vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e semelhantes
Solução de Consulta COSIT nº 168, de 01/09/2026 – DOU 03/09/2026
Esclarece que a redução a zero de PIS/Cofins poderá ser aplicada à energia elétrica no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), desde que cumpridos os requisitos legais e de titularidade
Instrução Normativa Economia nº 107, de 01/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “SOJA”
Instrução Normativa Economia nº 106, de 01/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO OVINO”