Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa BCB nº 742, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Divulga a versão 8.3 do Manual Operacional DICT, que compõe o Regulamento do PIX
Resolução nº 348, de 26/05/2026 – DOU 09/06/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, bem como a alteração do nome civil no âmbito do Sistema CFQ/CRQs
Lei nº 24.334, de 08/09/2026 - DOE GO 09/06/2026
Institui a plataforma digital integrada Pequi Bank
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 27/05/2026 – DOU 09/06/2026
Define os códigos de enquadramento das exportações que geram direito ao Reintegra
Portaria RFB nº 690, de 01/06/2026 – DOU 09/06/2026
Altera regras sobre a destinação de mercadorias apreendidas, inclusive para incorporação por entidades públicas e empresas estatais
Portaria RFB nº 693, de 08/06/2026 - DOU 09/06/2026
Reabre o PGD-C para que órgãos públicos em desconformidade no eSocial possam prestar as informações entregues pela Dirf relativas a 2025
Instrução Normativa nº 059/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LARANJA”