Instrução Normativa Economia nº 112/SIF, de 10/09/2026 – DOE GO 11/09/2026
Adota valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “LARANJA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 13.116, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização interna de gasolina e semelhantes, exceto gasolina de aviação e etanol hidratado de combustível
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre as especificações para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09/08/2026 – DOU 10/09/2026
Torna público PMPF a partir do dia 16 de setembro de 2026 para os combustíveis que especifica
Lei nº 15.502, de 10/09/2026 – DOU 10/09/2026 Edição Extra
Altera a tributação simplificada das remessas internacionais, permitindo ajustes nas alíquotas, isenção para medicamentos sem similar nacional em casos específicos e ampliando as obrigações de controle das plataformas de comércio eletrônico
Lei nº 24.533, de 10/09/2026 – DOE GO 10/09/2026 Suplementar
Permite a convalidação de benefícios fiscais de ICMS utilizados sem o cumprimento de condicionantes, mediante regularização dos débitos, com possibilidade de parcelamento e adesão até 03/11/2026
Portaria RFB nº 727, de 03/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre a habilitação à compensação financeira dos benefícios fiscais na Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 109, de 08/09/2026 – DOE GO 10/09/2026
Adota valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “PEIXE”