Ajuste SINIEF nº 37, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as especificações técincas do CT-e OS e regras para tratamento de documentos transmitidos em contingência e posteriormente rejeitados
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 39, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Altera regras da NFCom, permitindo em determinadas condições, a postergação de sua obrigatoriedade até 1º/01/2027, a critério da UF
Portaria MTE nº 1.590, de 11/09/2026 – DOU 14/09/2026 Edição Extra
Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Portaria MTE nº 1.591, de 11/09/2026 – DOU 14/09/2026 Edição Extra
Aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Ajuste SINIEF nº 32, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as regras do MDF-e, vinculando suas especificações ao respectivo Manual de Orientação do Contribuinte
Lei nº 15.503, de 14/09/2026 – DOU 14/09/2026 Edição Extra
Cria linhas de financiamento para aquisição de veículos novos por profissionais de transporte, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, com critérios de sustentabilidade e possibilidade de financiamento de seguros, adaptações e itens de segurança
Decreto Legislativo nº 390, de 08/09/2026 (*) – DOU 11/09/2026
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Portaria Normativa AGU nº 235, de 10/09/2026 – DOU 11/09/2026
Altera as regras de transação por adesão de créditos da PGF e PGU, revogando dispositivos da Portaria AGU nº 213/2026