Decreto nº 10.929, de 22/06/2026 – DOE GO 23/06/2026
Dispõe atendimento a condicionantes para fruição de benefícios relacionados a incentivos fiscais federais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 102, de 22/06/2026 – DOM Goiânia 22/06/2026
Trata sobre expediente de órgãos e entidades da administração pública do Município de Goiânia nos dias de jogos da SBF na Copa do Mundo
Instrução Normativa nº 7, 15/06/2026 – DOM Goiânia 22/06/2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo de renovação da Licença de Localização e Funcionamento
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3, de 19/06/2026 – DOU 22/06/2026
Autoriza a publicação do pacote de documentação técnica da DeRE versão 1.1.0
Decreto nº 13.033, de 19/06/2026 – DOU 22/06/2026 Edição Extra
Dispõe sobre procedimentos de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa
Instrução Normativa nº 063/2026 SIF 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “FEIJÃO”
Instrução Normativa nº 064/2026 SIF 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ALHO”
Lei nº 24.363, de 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026 Suplemento
Autoriza a adesão pelo Estado de Goiás ao benefício fiscal do DF, permitindo concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações interestaduais com feijão produzido em Goiás, mediante regras que especifica