Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 20/03/2026 - DOU 23/03/2026
Publica versão 3 2.2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 48, de 19/03/2026 - DOU 23/03/2026
RFB esclarece sobre a dedução do incentivo referente a projetos desportivos e paradesportivos
Lei Complementar nº 228, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026
Trata da redução de alíquotas para PIS/Pasep e Cofins incidentes para setor químico e petroquímico e altera a Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.865/2004
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 18/03/2026 - DOU 20/03/2026
Esclarece sobre o tratamento do tributo japonês denominado Special Corporation Tax for Defence no âmbito da Convenção entre Brasil e Japão para evitar a dupla tributação
Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18/03/2026 - DOU 20/03/2026
Altera a IN RFB nº 1.700/2017 para adequar as alíquotas da CSLL a partir de 1º de abril de 2026, tendo em vista disposições da Lei Complementar nº 224/2025.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 7, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026
Disponibiliza o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026
Divulga a cotação média do euro no mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos valores convertidos em reais dos limites utilizados na apuração do Adicional da CSLL.
Solução de Consulta nº 46, de 17/03/2025 - DOU 20/03/2026
Esclarece que os gastos com a Tarifa de Utilização da Via (TUV) podem gerar créditos de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo, desde que observadas as regras da não cumulatividade.