Resolução CGSN nº 189, de 23/04/2026 - DOU 28/04/2026
Torna obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional por ME e EPP do Simples Nacional, via emissor web ou API
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 72, de 24/04/2026 - DOU 28/04/2026
Esclarece sobre a integração a receita bruta dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 /04/2026 - DOU 28/04/2026
Divulga a Agenda Tributária de maio de 2026
Resolução CFN nº 856, de 25/04/2026 – DOU 28/04/2026
Aprova o Código de Ética e Conduta da(o) Nutricionista e dá outras providências.
Lei nº 24.240, de 28/04/2026 – DOE GO 28/04/2026 Suplemento
Altera a legislação do PROGOIÁS e redefine quem é considerado proprietário em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, ajusta a regra de correção do crédito outorgado e revoga dispositivos
Decreto nº 10.898, de 28/04/2026 – DOE GO 28/04/2026 Suplemento
Altera a estrutura administrativa da GOINFRA e ajusta competências ligadas a projetos rodoviários, manutenção viária e
Portaria MF nº 1.119, de 24/04/2026 - DOU 27/04/2026
Altera a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos.
Resolução CCFGTS nº 1.152, de 24/03/2026 - DOU 27/04/2026
Retoma o Programa FGTS-Saúde.