Resolução GECEX nº 868, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Altera o Anexo VI da resolução responsável pela adaptação da NCM e da TEC às atualizações do Sistema Harmonizado (SH-2022)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN nº 805, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Estabelece diretrizes para a atuação dos Profissionais de Enfermagem no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas que disponibilizem assistência à saúde, definindo competências, atribuições e responsabilidades dos profissionais de Enfermagem.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23/03/2026 - DOU 24/03/2026
Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23/03/2026 - DOU 24/03/2026
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 15, de 23/03/2026 - DOU 24/03/2026
Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria MTE Nº 506, de 20/03/2026 - DOU 24/03/2026 Retificação
Na Portaria MTE Nº 506, de 20 de março de 2026, publicada na Edição Extra-B do DOU de 20/3/2026, seção 1, página 5, no art. 1º
Portaria nº 01, de 17/03/2026 - DOE GO 24/03/2026
Estabelece manual para retenção do imposto de renda na contratação por órgãos da administração pública estadual
Lei nº 15.357, de 20/03/2026 - DOU 23/03/2026
Altera a Lei nº 5.991/1973 para permitir a comercialização de medicamentos em farmácias ou drogarias instaladas na área de venda de supermercados.