Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 1.167, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Altera o art. 32 da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019.
Instrução Normativa SIF nº 044/2026 - DOE GO 06/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “TOMATE”
Resolução CNSP nº 492, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros, disciplinando sua organização, funcionamento e composição
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Esclarece sobre a aplicação da Contribuição Social Previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal de PPP (Parceria Público-Privada)
Lei nº 15.399, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24/04/2026 – DOU 05/05/2026
Disciplina as hipóteses de suspensão do IPI na saída e no desembaraço aduaneiro de produtos que especifica
Resolução CMN nº 5.299, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Estabelece diretrizes para a regulamentação, pelo Banco Central, dos direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros