Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 – DOU 29/05/2026 – Ret. 24/06/2026
Assunto: RETIFICAÇÃO - Anexo da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 834, de 20/06/2026 – DOU 24/06/2026
Regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em voz cantada.
Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 23/06/2026 – DOU 24/06/2026
Institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18/06/2026 – DOU 23/06/2026
Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, no âmbito do INSS.
Solução de consulta COSIT nº 90, de 15/06/2026 – DOU 23/06/2626
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. DIÁRIAS PARA VIAGEM. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Solução de consulta COSIT nº 91, de 16/06/2026 – DOU 23/06/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. PROGRAMA DE IDEIAS. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR.
Solução de consulta COSIT nº 88, de 15/06/2026 – DOU 23/06/2026
Esclarece sobre os valores recebidos a título de direito de arrependimento na rescisão de contrato entre pessoas jurídicas estão sujeitos à incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins
Solução de Consulta COSIT nº 89, de 15/06/2026 – DOU 23/06/2026
Esclarece sobre a natureza de valores pagos por universidade pública a colaborador eventual sem vínculo para fins de IRPF