Instrução Normativa nº 092- SIF, de 07/08/2026 - DOE GO 10/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo ''GADO EQUINO''
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CGSN nº 190, de 04/08/2026 - DOU 10/08/2026 - Edição Extra
Promove atualização das regras do Simples Nacional para adequação à CBS e ao IBS, incluindo opção pelo regime regular
Resolução CGSN nº 191, de 04/08/2026 - DOU 10/08/2026 - Edição Extra
Torna obrigatória e emissão da NFS-e de padrão nacional por optantes do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, e revoga a Resolução CGSN nº 189/2026
Resolução CGSN nº 192, de 04/08/2026 - DOU 10/08/2026 - Edição Extra
Adequa as regras de arrecadação e partilha do Simples Nacional para incluir o CGIBS, e disciplina o repasse de informações e dos valores arrecadados ao Comitê e aos demais entes federativos
Lei nº 15.486, de 06/08/2026 – DOU 07/08/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Edital de Transação Tributária nº 01/2025 – DOE GO 07/08/2026 2ª Retificação
Ajusta o prazo de adesão à transação tributária para coincidir com o prazo do Programa Negocie Já II
Instrucão Normativa nº 091-SIF, de 06/08/2026 – DOE GO 07/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Lei nº 15.485, de 05/08/2026 - DOU 06/08/2026
Altera disposições sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas