Solução de Consulta COSIT nº 95, de 24/06/2026 – DOU 26/06/2026
Esclarece sobre a determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL incidente sobre a receita auferida pela atividade de compra e venda de imóveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 97, de 24/06/2026 – DOU 26/06/2026
Esclarece sobre tratamento do regime especial de PIS/Cofins para integrantes da CCEE
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24/06/2026 – DOU 26/06/2026
Torna público valores de PMPF a serem adotados a partir de 1º de julho de 2026, de combustíveis que especifica
Decreto nº 10.936, de 25/06/2026 – DOE GO 26/06/2026
Permite a aplicação de crédito outorgado equivalente a 80% sobre o valor do ICMS devido nas operações interestaduais com feijão nos termos que especifica
Resolução CGCONSIG/MTE nº 3, de 25/06/2026 – DOU 26/06/2026 Edição Extra
Regulamenta a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Resolução-COFFITO nº 658, de 24/062026 – DOU 25/06/2026
Revoga a Resolução-COFFITO nº 647, de 4 de fevereiro de 2026.
Solução de Consulta nº 94, de 22/06/2026 – DOU 25/06/2026
Esclarece sobre a apuração de crédito financeiro em relação a bens incentivados considerando operações de comercialização e de locação de bens móveis
Instrução Normativa Economia nº 1638, de 16/06/2026 – DOE GO 25/06/2026
Atualiza as regras de apuração de créditos outorgados no PROGOIÁS e ajusta os procedimentos de escrituração na EFD