Portaria Normativa MME nº 128, de 30/03/2026 - DOU 30/03/2026 Extra
Atualiza o preço de comercialização da subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário compreendido para o período de 12 de março de 2026 a 31 de março de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.363, de 26/03/2026 - DOU 27/03/2026
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 202, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Trata do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
Instrução Normativa RFB nº 2.317, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Trata das alterações da IN que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da RFB – Confia
Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26/03/2026 - DOU 27/03/2026
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, de 26/03/2026 - DOU 27/03/2026
Esclarece sobre a qualificação e o tratamento da PGFN e da Secretaria Especial da RFB sobre o devedor contumaz que trata a Lei Complementar nº 225/2026
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 24/03/2026 DOU 27/03/2026
Esclarece sobre a incidência de IRRF em honorários de sucumbência