Resolução CFO-286, de 20/03/2026 DOU 01/04/2026
Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17, de 2026 - DOU 31/03/2026
''Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Lei Complementar nº 229, de 30/03/2026 - DOU 31/03/2026
Trata das regras relacionadas a benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026
Resolução CM-CMED nº 4, de 30/03/2026 - DOU 31/03/2026
Estabelece o ajuste máximo de preços de medicamentos, da apresentação do relatório e da publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos a partir de 31 de março de 2025
Convênio ICMS nº 28, de 27/03/2026 - DOU 31/03/2026
Autoriza Estados a considerar atendidas condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais nos termos que especifica
Descreto nº 270, de 31/03/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 31/03/2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-feira Santa
Portaria MF nº 851, de 27/03/2026 - DOU 30/03/2026
Implementa e cria o comitê de apoio à iniciativa Mulheres Líderes em Finanças no Ministério da Fazenda
Portaria CARF/MF nº 854, de 27/03/2026 - DOU 30/03/2026
Institui a versão 1.0 da ferramenta Inteligência Artificial em Recursos Administrativos (IARA) no CARF