Lei Complementar n.º 3.064, de 25/06/2026 – DOM Senador Canedo 29/06/2026
Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Senador Canedo para ajustar regras, incluir a categoria de atividades incompatíveis e atualizar tabelas de carga e descarga e de CNAE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CMN nº 5.315, de 25/06/2026 – DOU 29/06/2026
Ajusta regras referentes às alíquotas básicas de adicional no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro
Lei nº 24.389, de 29/06/2026 – DOE GO 29/06/2026 Suplemento
Altera tratamento sobre fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins
Lei nº 24.391, de 29/06/2026 – DOE GO 29/06/2026 Suplemento
Altera disposições sobre ICMS em combustíveis, responsabilidade do tributo nas recargas de veículos elétricos e altera disposições sobre processo administrativo tributário
Solução de Consulta COSIT nº 99.005, de 25/06/2026 – DOU 26/06/2026
Assunto: Contribuição Social para o salário-educação. Produtor rural pessoa física. Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
Portaria MTE nº 1.115, de 25/06/2026 – DOU 26/06/2026
Assunto: Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, (Consignado CLT) para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003
Portaria CODAR nº 325, de 24/06/2026 – DOU 26/06/2026
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de PER/DCOMP de créditos relativos a saldo negativo de IRPJ
Portaria CODAR nº 327, de 24/06/2026 – DOU 26/06/2026
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de PER/DCOMP de créditos relativos a saldo negativo de CSLL