DISPÕE SOBRE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GERAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS POR MEIO DO FGTS DIGITAL, NOS CASOS DE VALORES DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTA - EVENTO S-2500
Veda a participação nas apostas de quota fixa de beneficiário do Novo Desenrola Brasil
Prorroga prazos e autoriza medidas para regularização de operações de crédito rural abrangidas pelo Desenrola Rural e especifica operações de crédito no âmbito do Pronaf
Dispõe sobre a regulamentação das operações de crédito do Pronampe e do Procred 360
Institui a Plataforma Juventude Solidária e dá outras providências.
Estabelece os requisitos e procedimentos para confirmação da identidade do requerente de certificado digital na ICP-Brasil
Esclarece sobre o peso líquido a ser informado na Declaração Única de Exportação (DU-E)
Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e à importação de GLP