Instrução normativa nº 075/2026 SIF de 06/07/2026 – DOE GO 06/07/2026
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “BATATA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 108, de 01/07/2026 – DOU 03/07/2026
Esclarece que a isenção do ganho de capital na venda de imóvel residencial não se aplica quando o valor for usado para quitar financiamento de construção ou para a construção de outro imóvel
Edital nº 9/2026 de 03/07/2026 – DOU 03/07/2026
Permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União para Microempreendedores Individuais - MEIs
Resolução nº 6, de 25/06/2026 – DOU 03/07/2026
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito do cuidado paliativo e terminalidade da vida. O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/1960:
Lei nº 15.456, de 03/07/2026 – DOU 03/07/2026 Edição Extra
Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Resolução CFFA nº 835, de 20/06/2026 – DOU 03/07/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na área de Estética Orofacial.
Decreto nº 13.054, de 03/07/2026 – DOU 03/07/2026 Edição Extra
Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Decreto nº 10.948, de 03/07/2026 – DOE GO 03/07/2026 Suplemento
Ajusta a isenção nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas de transporte coletivo vinculadas à CMTC e ao Município de Anápolis