Resumo(minuta) do site e WhatsApp Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Goiânia e estabelece que a contrapartida não se aplica aos templos de qualquer culto no Município
Esclarece que a SAF pode optar pelo lucro presumido quanto às receitas não abrangidas pelo TEF, desde que atendidos os requisitos legais
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
Altera a denominação do Código de Receita 5035
Estabelece datas de repasses de valores doados aos Fundos dos Direitos da Crianla e do Adolescente - FDCA e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa - FDI através da DIRPF
Estabelece que o ICMS retido nas operações com cimento deve ser recolhido à UF de destino até o nono dia do mês subsequente à saída da mercadoria
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ARROZ”