Ajuste SINIEF nº 26, DE 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Disciplina sobre a contingência off-line do CT-e, ajusta regras do DACTE e revoga dispositivos anteriores sobre contingência
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.951, de 08/07/2026 – DOE GO 09/07/2026
Incorpora regras sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), PAA, e procedimentos de NF-e em caso de recusa ou não localização do destinatário e a GTV-e em contingência off-line
Circular Caixa nº 1.115, de 29/06/2026 - DOU 08/07/2026
Ementa: Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Convênio ICMS nº 67, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com combustíveis, especialmente em relação ao B100 excedente ao percentual obrigatório
Convênio ICMS nº 68, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Convênio ICMS nº 81, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta as regras de inscrição estadual e de emissão da NFCom pelos prestadores de serviços de comunicação
Exame de Suficiência - Edição nº 2/2026 – DOU 08/07/2026
Publica o Edital do Exame de Suficiência nº 2/2026 do CFC e abrindo inscrições de 9 de julho a 7 de agosto de 2026, sendo requisito para obtenção de registro profissional de contador
Portaria PRES/INSS nº 1.981, de 06/07/2026 – DOU 08/06/2026 Edição Extra
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso da plataforma digital PagTesouro para o recolhimento de receitas.