Portaria nº 96, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026 – DOU 12/05/2026 Retificação
Altera a Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida provisória nº 1.357, de 12/05/2026 – DOU 12/05/2026 EXTRA
Altera a tributação simplificada de remessas postais internacionais e autoriza o ajuste de alíquotas por faixas
Portaria MF nº 1.342, de 12/05/2026 – DOU 12/05/2026 EXTRA
Altera regras do Regime de Tributação Simplificada para remessas internacionais
Portaria MTE nº 817, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Prorroga o prazo de suspensão conferido pela Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025.
Circular caixa nº 1.110, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Lei nº 15.405, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 11/05/2026 – DOU 11/05/2026
Cria a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e dispõe sobre outras medidas administrativas
Solução de Consulta COSIT nº 76, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Esclarece sobre a receita bruta decorrente dos valores auferidos em empresa de certificação optante pelo Simples Nacional