Ajuste SINIEF nº 19, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por gasoduto
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 18, DE 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Autoriza a dispensa de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas nos Estados que especifica
Ajuste SINIEF nº 20, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Ajusta a regra sobre destaque do ICMS no Ajuste SINIEF nº 49/2025 e acrescenta exigência de informação do destinatário
Ajuste SINIEF nº 21, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Atualiza os requisitos e procedimentos de habilitação do PAA
Ajuste SINIEF nº 22, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Ajusta regras de autorização de uso, transmissão e substituição da NFGas, modelo 76
Ajuste SINIEF nº 23, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Dispõe sobre a emissão de NF-e modelo 55 em substituição à NFC-e modelo 65, nas operações com consumidor final, que permitam aproveitamento de crédito de ICMS
Ajuste SINIEF nº 24, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Trata sobre a emissão do CT-e OS em contingência off-line, com regras sobre DACTE, transmissão posterior e regularização em caso de rejeição
Ajuste SINIEF nº 25, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Ajusta regras da NF-e, incluindo exceções por unidade federada, possibilidade de exigência do CAR e critérios adicionais de análise de regularidade fiscal