Lei nº 11.603, de 10/04/2026 DOE Goiânia 10/04/2026
Estabelece normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e outras regras
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.381, de 08/04/2026 - DOU 09/04/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula
Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Dispõe sobre o acesso a serviços digitais no âmbito da Receita Federal do Brasil e consolida regras para utilização de plataformas eletrônicas e representação por terceiros
Portaria Conjunta COANA/COMAC nº 186, de 1º/04/2026 - DOU 09/04/2026
Estabelece procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação nos programas OEA e CONFIA
Instrução Normativa RFB nº 2.322, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Resolução CFQ nº 347, de 25/02/2026 - DOU 09/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação do registro de profissional com formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional na área da Química.
Ajuste SINIEF nº 4, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Ajuste SINIEF nº 5, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Estabelece a obrigatoriedade de emissão de um MDF-e distinto para cada UF de descarregamento