Diário Oficial Objetiva

Lei Complementar nº 022, de 18/06/2015 - DOM Trindade 18/06/2015

Altera, acresce, suprime e atualizam dispositivos do Código Tributário Municipal

Lei nº 13.134, de 16/06/2015 - DOU 17/06/2015

Despacho SE/CONFAZ nº 113, de 16/06/2015 - DOU 17/06/2015

Protocolo ICMS nº 44, de 16/06/2015 - DOU 17/06/2015

Convênio ICMS nº 49, de 15/06/2015 - DOU 16/06/2015

Instrução Normativa GSF nº 1.224, de 12/06/2015 - DOE 16/06/2015

Instrução Normativa GSF nº 1.225, de 12/06/2015 - DOE 16/06/2015

Solução de Consulta nº 146, de 08/06/2015 - DOU 16/06/2015