Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Altera PMPF de combustíveis a partir de 16 de maio de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 886, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Inclui produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul e exclui da Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum
Solução de Consulta COSIT nº 75, de 06/05/2026 – DOU 07/05/2026
Esclarece sobre o tratamento de valores recebidos de seguro de vida no IRPF
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.007, de 30/03/2026 – DOU 07/05/2026
Esclarece sobre a exclusão do valor correspondente ao diferencial de alíquota do ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Decreto nº 10.904, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Estabelece benefício fiscal nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica
Decreto nº 10.905, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Estabelece regras específicas para utilização de créditos especiais em projetos de biogás ou biometano
Decreto nº 10.907, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Altera o Decreto que dispõe sobre regras para projetos e atividades que podem ser financiados com recursos do Fundo PROTEGE GOIÁS
Lei nº 15.400, de 05/05/2026 – DOU 06/05/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.