Solução de Consulta COSIT nº 131, de 03/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece sobre a não dedutibilidade do valor pago a título de pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 134, de 04/08/2026 - DOU 10/08/2026
Trata sobre a destinação à reserva de incentivos fiscais de valores recebidos a título de doações e subvenções governamentais
Solução de Consulta COSIT nº 135, de 03/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece que a exclusão do Simples Nacional por excesso de receita bruta global produz efeitos no mês seguinte à ocorrência, mas que mudanças societárias legítimas podem permitir análise diferenciada
Solução de Consulta COSIT nº 136, de 07/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece que a DME deve ser entregue pela pessoa jurídica e abranger as operações de todos os estabelecimentos que atendam aos critérios de obrigatoriedade
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 07/08/2026 - DOU 10/08/2026
Altera, a partir do dia 16 de agosto de 2026, o PMPF de combustíveis que especifica
Orientação Normativa AGU nº 108, de 07/08/2026 - DOU 10/08/2026
Prevê a realização de diligências em licitações para complementar documentos de habilitação ou proposta que comprovem condição já existente, desde que essa possibilidade esteja prevista e disciplinada no edital
Instrução Normativa nº 094- SIF, de 07/08/2026 - DOE GO 10/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo ''SEMENTE DE CAPIM''
Instrução Normativa nº 093- SIF, de 07/08/2026 - DOE GO 10/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO ASININO”