Decreto nº 287, de 14/04/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 14/04/2026
Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado nacional de 21 de abril, Tiradentes
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 017, DE 13/04/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 14/04/2026
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2026, e dá outras providências
Lei nº 24.229, de 14/04/2026 - DOE GO 14/04/2026 Suplemento
Estabelece normas para a regularização fundiária de ocupações em imóveis rurais de domínio do Estado de Goiás não classificados como terras devolutas
Ato COTEPE/PMPF nº 10, DE 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Altera o PMPF de combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
Solução de Consulta COSIT nº 55, de 09/04/2026 - DOU 13/04/2026
Esclarece sobre a imunidade tributária aos sindicatos de servidores públicos
Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 08/04/2026 - DOU 13/04/2026
Esclarece sobre a permanência de empresas no Simples Nacional que consumam energia elétrica com participação em consórcio
Instrução Normativa GSF nº 1628/2026 - DOE GO 13/04/2026
Dispõe sobre o procedimento aplicável ao indeferimento da opção e ao indeferimento do Simples Nacional
Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário - DOU 13/04/2026
STF reconhece omissão legislativa na edição de lei complementar destinada à instituição do IGF