Instrução Normativa BCB nº 759, de 09/07/2026 – DOU 14/07/2026
Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular nº 1.118, de 07/07/2026 – DOU 13/07/2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Lei nº 24.440, de 10/07/ 2026 – DOE GO 13/07/2026
Amplia o incentivo fiscal em Goiás a empreendimentos industriais de veículos automotores, máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas, no contexto de adesão complementar a benefícios fiscais de Mato Grosso do Sul
Resolução nº 13, de 08/07/2026 – DOU 13/07/2026 Edição Extra
Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade.
Lei nº 24.441, de 10/07/2026 – DOE GO 13/07/2026
Altera a Lei do ProGoiás para permitir que operações com produto industrializado por encomenda em estabelecimento de outro estado, também sejam abrangidas pelo benefício, mediante regime especial e por prazo determinado
Lei nº 24.442, de 10/07/2026 DOE GO 13/07/2026
Dispõe sobre regras para consulta do CADIN Estadual e condições para concessão de crédito especial para investimento
Resolução CMN nº 5.328, de 10/07/2026 – DOU 13/07/2026
Ajusta prazos de reembolso e carência das linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies
Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10/07/2026 – DOU 13/07/2026
Estabelece regras de proteção do consumidor na publicidade, comunicação, marketing e oferta de apostas de quota fixa, com foco em vedação de publicidade abusiva ou enganosa