Instrução Normativa BCB nº 760, de 09/07/2026 – DOU 14/07/2026
Divulga a versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa BCB nº 761, de 09/07/2026 – DOU 14/07/2026
Divulga orientações sobre medidas reforçadas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Portaria MF nº 2.063, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026 Edição Extra
Ajusta as regras do Fies Empreendedor, ampliando hipóteses de beneficiários
Instrução Normativa MF nº 21, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026 Edição Extra
Estabelece procedimentos para que operadores de apostas impeçam o cadastro e o uso das plataformas por beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, mediante consulta obrigatória ao SIGAP
Portaria SPA/MF nº 2.066, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026 Edição Extra
Veda a participação em apostas de quota fixa por beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor
Instrução Normativa Economia nº 1.640, de 08/07/2026 - DOE GO 14/07/2026
Autoriza a transmissão da ECONF de forma não integrada quando o pagamento ocorrer após a emissão da NF-e ou NFC-e
Instrução Normativa Economia nº 1.641/2026, de 09/17/2026 – DOE GO 14/07/2026
Dispõe sobre a regularização espontânea de tributos declarados pelo contribuinte antes de procedimento fiscal
Ato COTEPE ICMS nº 74, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026
Atualiza o Manual de Instrução relativo ao controle, apuração, repasse e dedução do ICMS monofásico sobre combustíveis, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026