Convênio ICMS nº 90, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Exclui SP do Convênio ICMS nº 102/2017 e ajusta a substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.799, 30/06/2026 – DOU 15/07/2026
Estabelece o procedimento de apuração de responsabilidade e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito dos Conselhos de Contabilidade
Edital de Transação nº 10, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026
Publica proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor, com possibilidade de descontos e parcelamento para pessoas físicas, MEI, empresário individual, ME e EPP
Edital de Transação nº 9, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026
Publica proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões
Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026 Edição Extra
Aprova os modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos, para doações recebidas e para fins de dispensa de retenção na fonte de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep
Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026 Ediçãó Extra
Disciplina a restituição automática do IRPF 2025/ano-calendário 2024 para contribuintes que atendam aos requisitos definidos pela Receita, com depósito via Pix vinculado ao CPF
Portaria MPS nº 1.092, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026
Estabelece, para o mês de julho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Instrução Normativa Economia nº 1.639, de 01/07/2026 DOE GO 14/07/2026
Disciplina procedimentos de tratamento da Malha PGDAS-D em Goiás