Lei nº 15.415, de 25/05/2026 – DOU 26/05/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PRES/INSS nº 1.959, de 25/05/2026 – DOU 26/05/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Instrução Normativa RFB nº 2.326, de 20/05/2026 – DOU 26/05/2026
Altera as disposições sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
Despacho nº 25, de 25/05/2026 – DOU 26/05/2026
Publica convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do Confaz
Norma Brasileira de contabilidade, Retificação da NBC TG 03 (R3), de 22/12/2026 - DOU 22/12/2026 - Ret. 26/05/2026
Retifica a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa
Decreto nº 2.833, de 20/05/2026 – DOM Trindade 26/05/2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública de Trindade no dia 5 de junho de 2026
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22/05/2026 – DOU 25/05/2026
Publica valores do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de junho de 2026
Ato declaratório executivo COFIS Nº 10, de 19/05/2026 – DOU 25/05/2026
Aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.2