Portaria COANA nº 199, de 03/07/2026 – DOU 21/07/2026
Disciplina procedimento relacionado ao trânsito de saída do país de remessas em devolução ao exterior
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 3.033, de 20/07/2026 – DOU 21/07/2026
Esclarece sobre cessão gratuita de imóvel para posterior aluguel a terceiros
Instrução Normativa nº 8, 17/07/2026 - DOM GOIÂNIA 20/07/2026
Estabelece no município de Goiânia, normas para apuração, lançamento, recolhimento e fiscalização do ITBI, inclusive com critérios para definição da base de cálculo do imposto
Decreto Nº 124, de 16/07/2026 – DOM GOIÂNIA 17/07/2026
Promove o reajuste das tarifas de serviços funerários
Ato SEGJUD.GP n.º 381, de 16/07/2026 – DOU 17/07/2026 Edição Extra
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Resolução ANTT nº 6.084, de 16/07/2026 – DOU 17/07/2026
ANTT altera coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas
Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
Portaria MTE nº 1.238, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026.
Altera a Portaria MTE nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.