Solução de Consulta COSIT nº 59, de 15/04/2026 - DOU 17/04/2026
Esclarece sobre a integração de valores recebidos como honorários de sucumbência à receita bruta para fins de apuração mensal do Simples Nacional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CONFAZ nº 8, de 16/04/2026 - DOU 17/04/2026
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Altera as normas NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 35, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos
Decreto nº 10.896, de 17/04/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Altera Anexo IX do RCTE/GO e prorroga prazo de vigências de benefícios fiscais que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 38, DE 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Define bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos
Resolução CFC nº 1.795, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia relacionada ao exercício da profissão contábil e disciplina regras para apuração, arquivamento e instauração de processo administrativo de fiscalização no âmbito dos CRCs
Portaria 046/2026 Câmara Municipal de Senador Canedo - DOM Senador Canedo 17/04/2026
Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Senador Canedo no dia 20 de abril do ano de 2026 véspera do feriado nacional.