Instrução Normativa BCB nº 724, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 61, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Esclarece sobre tributação de valores pagos pela locatária à pessoa jurídica locadora de imóveis próprios, por ocasião de rescisão contratual
Instrução Normativa BCB nº 725, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Define regras e prazos para testes da jornada otimizada no Open Finance.
Circular nº 1.109, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Divulga a versão atualizada do Manual de Fomento Habitação do Agente Operador do FGTS.
Decreto nº 10.897, de 22/04/2026 - DOE GO 22/04/2026 Suplemento
Estabelece procedimentos e prazos a serem observados quanto às operações com gás liquefeito de gás natural - GLGN
Resolução CFFA nº 821, de 11/04/2026 - DOU 17/04/226
Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo no Processamento Auditivo Central - PAC
Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional pelo regime regular de IBS e CBS no ano-calendário de 2027
Resolução CGSN nº 187, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos em virtude da decretação de calamidade pública