Decreto nº 542, de 09/10/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 13/10/2026
Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de Aparecida de Goiânia de 28 para 30/10/2026, ressalvados os serviços essenciais que necessitem de funcionamento contínuo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 543, de 09/10/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 13/10/2026
Altera as regras dos serviços funerários em Aparecida de Goiânia, estabelecendo prazo máximo de 24 horas para atendimento e garantindo serviços funerários gratuitos às famílias em situação de vulnerabilidade social
Decreto nº 13.135, de 09/10/2026 – DOU 13/10/2026
Estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de setores regulados e serviços financeiros digitais, além de exigir que determinadas plataformas digitais apresentem indicadores de atendimento e resolução de reclamações
Portaria MF nº 3.082, de 13/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Estabelece subvenção econômica adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel “A” rodoviário, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período
Portaria conjunta MPS/INSS nº 49, de 08/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Dispõe sobre a concessão automática e provisória do salário-maternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria MPS nº 1.458, de 09/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Estabelece, para o mês de outubro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.045, de 08/10/2026 – DOU 08/10/2026 Edição Extra
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, para dispor sobre os prazos para requerimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 08/10/2026 – DOU 09/10/2026
Torna público PMPF que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de outubro de 2026 para os combustíveis que especifica