Decreto nº 10.920, de 03/06/2026 – DOE GO 03/06/2026 Suplementar
Ajusta regras sobre operações interestaduais, documento fiscal de comunicação e setor de combustíveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PRES/INSS nº 1.962, de 01/06/2026 – DOU 02/06/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Decreto nº 442, de 01/06/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 02/06/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas de Aparecida de Goiânia nos dias 4 e 5 de junho de 2026
Decreto nº 12.994, de 01/06/2026 - DOU 02/06/2026
Regulamenta o Fundo de Garantia à Exportação e atualiza o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação
Instrução Normativa CFBIO nº 11, de 29/05/2026 – DOU 02/06/2026
Dispõe sobre os requisitos para que o(a) Biólogo(a) e o(a) Ecólogo(a) sejam considerados(as) aptos(as) a atuar como responsáveis técnicos(as) em atividades de produção de sementes, material de propagação vegetativa e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas ou exóticas.
Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 – DOU 01/06/2026
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.
Edital nº 6/2026 – DOU 01/06/206
Possibilita regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de modalidades de transação
Medida Provisória nº 1.363, de 30/05/2026 – DOU 30/05/2026 EXTRA
Concede subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, no valor de R$ 1,12/litro