Solução de Consulta COSIT nº 63, de 22/04/2026 - DOU 27/04/2026
Esclarece sobre retenção de IRRF sobre serviços prestados a estabelecimento hospitalar
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 68, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Esclarece sobre o tratamento na aquisição de créditos de ICMS com deságio
Solução de Consulta COSIT nº 71, de 24/04/2026 - DOU de 27/04/2026
Admite no Simples Nacional a atividade de administração de garantias relativas a contratos de locação de imóveis
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Estabelece IRRF sobre diárias pagas a colaborador eventual residente no exterior
Resolução CMN nº 5.293, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf
Portaria PRES/INSS nº 1.949, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Designa representante legal do INSS perante a Autoridade Certificadora ICP-Brasil
Instrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Resolução CGCONSIG/MTE nº 2, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.