Portaria COANA nº 201, de 20/07/2026 – DOU 27/07/2026 Edição Extra
Institui teste para o diferimento de tributos na importação
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA Nº 203, de 24/07/2026 – DOU 27/07/2026 Edição Extra
Regulamenta o registro e a liberação automáticos da e-DBV no transporte aéreo
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 1.129, de 20/07/2026 – DOU 24/07/2026
Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, 633 unidades, no período de 04 de abril de 2026 a 04 de julho de 2026, autorizadas pela Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2024, na forma do seu Anexo
Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 03/072026 – DOU 24/07/2026 Edição Extra
Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista a determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100.
Instrucão Normativa nº 081/2026 SIF de 22/07/2026 – DOE GO 24/07/2026
Altera os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores dos produtos que especifica
Decreto nº 13.078, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Altera as regras de redução de royalties nos contratos da Rodada Zero
Resolução GECEX nº 941, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Inclui novos produtos na lista de elevações temporárias das alíquotas de importação, em razão de desequilíbrios comerciais decorrentes da conjuntura econômica internacional
Resolução CMN nº 5.330, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Autoriza linhas de crédito para composição de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas ou redução dos preços de comercialização dos seus produtos agropecuários