Norma Brasileira de contabilidade TA nº 240 (R2), de 17/09/2026 – DOU 25/09/2026
Aprova a NBC TA 240 (R2) - Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade TA nº 570 (R1), de 17/09/2026 – DOU 25/09/2026
Aprova NBC TA 570 (R1), que trata da continuidade operacional.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24/09/2026 – DOU 25/09/2026
Torna público PMPF dos combustíveis que especifica, a partir de 1º de outubro de 2026
Solução de Consulta COSIT nº 183, de 23/09/2026 – DOU 25/09/2026
Esclarece que na integralização de capital com imóvel adquirido a partir de 1997, o ganho de capital considera como custo de aquisição e valor de alianação os respectivos VTN declarados no DIAT dos anos de aquisição e alienação
Solução de Consulta COSIT nº 184, de 23/09/2026 – DOU 25/09/2026
Esclarece que débitos do RET podem ser compensados com créditos próprios da incorporadora, mas débitos da SCP não podem ser compensados com créditos da sócia ostensiva
Decisões de, 25/09/2026 – DOU 25/09/2026
Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), que conhecia parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgava procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 210, caput e parágrafo único, da Lei 8.112/1990, e do art. 223, V, da Lei Complementar 75/1993, pediu vista dos autos o Ministro Flávio Dino. Plenário, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
Solução de Consulta COSIT nº 181, de 23/09/2026 – DOU 25/09/2026
Esclarece que desde 01/01/2026 os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo
Solução de Consulta COSIT nº 182, de 23/09/2026 – DOU 25/09/2026
Esclarece que a prestação de serviços contábeis com profissional mantido de forma não evental nas dependências da contratante caracteriza cessão de mão de obra, impedindo a opção e a permanência da empresa no Simples Nacional