Tabela cClassTrib é atualizada com novos códigos e ajustes de indicadores de DFe

Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026, 16h45

Foi publicado em 15 de abril de 2026 o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que traz atualizações na Tabela de Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária (cClassTrib). As mudanças envolvem a criação de novos códigos e a revisão de indicadores aplicáveis a diferentes documentos fiscais eletrônicos.

Criação de novos cClassTribs:

• 000005 - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.
• 200054 - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Além da inclusão desses códigos, o informe também promoveu atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:

Desativação para NFCe:	620001, 620002, 620003, 620004, 620005
Ativação NF3e:	200020
Ativação para CTeOS:	820009
Desativação para NFeABI:	200027
Desativação para DeRE:	820005
Desativação ind_gMonoPadrao:	550023
Ativação ind_gTribRegular:	550023

As alterações de valores estão destacadas em verde nas visualizações correspondentes, e as linhas modificadas podem ser identificadas pela data 15/04/2026 na coluna DataAtualização.

O material completo está disponível no Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e na Tabela de Código de Classificação Tributária da RT, que também pode ser consultada online na área da Conformidade Fácil.

Download do Informe Técnico 2025.002 v.1.50 - Publicado em 15/04/2026

Download da Tabela de Código de Classificação Tributária da RT

Fonte: Consultoria Fiscal - Objetiva Edições