Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.35

Quarta-Feira, 1 de Abril de 2026, 16h04

Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.35: Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.35, trazendo adequações nos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão de campos e regras de validação ligados à Reforma Tributária do Consumo.

A alteração posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à Tributação Monofásica no ambiente de Homologação. Tendo alteradas as regras de validação: UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10, UB99-10.

As mudanças contemplam informações sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), em atendimento à Lei Complementar nº 214/2025.

O documento prevê novos grupos, campos e eventos fiscais, além de ajustes nas regras de validação e no cronograma de implantação em homologação e produção.

A versão 1.35 está disponível em nosso site no item "Notas Técnicas e Manuais" em "Reforma Tributária" no nosso site em https://www.objetivaedicoes.com.br/.

Fonte: Brenda Corrêa Borges, Consultoria Fiscal - Objetiva Edições