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Trindade: Publicado calendário fiscal com vencimento dos tributos municipais em 2026

Segunda-Feira, 19 de Janeiro de 2026, 09h12

Foi publicado o Decreto nº 1.874/2026 estabelecendo o calendário fiscal do ISS e das taxas municipais para o exercício de 2026.

O ISS devido por profissionais autônomos, profissionais liberais e empresas em geral, observará o seguinte período de vencimento:

PARCELA

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DO VENCIMENTO

1º a 31/01/2026

20/02/2026

1º a 28/02/2026

20/03/2026

1º a 31/03/2026

22/04/2026

1º a 30/04/2026

20/05/2026

1º a 31/05/2026

22/06/2026

1º a 30/06/2026

20/07/2026

1º a 31/07/2026

20/08/2026

1º a 31/08/2026

21/09/2026

1º a 30/09/2026

20/10/2026

10º

1º a 31/10/2026

23/11/2026

11º

1º a 30/11/2026

21/12/2026

12º

1º a 31/12/2026

20/01/2027

O texto permite que os profissionais autônomos, inclusive os liberais, optem pelo pagamento do imposto em parcela única, referente ao período de apuração de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com desconto de 10% (dez por cento), desde que o pagamento seja efetuado até 20 de fevereiro de 2026.

TAXAS MUNICIPAIS

A Taxa de Licença para Funcionamento terá vencimento em 20 de fevereiro de 2026, assegurado desconto de pontualidade de 10% (dez por cento) para pagamento à vista até 02 de fevereiro de 2026.
A Taxa de Vigilância Sanitária terá vencimento em 20 de fevereiro de 2026.


A íntegra do Decreto nº 1.874/2026 pode ser acessada em nosso site no item "Últimas alterações legislativas" em www.objetivaedicoes.com.br

 


Fonte: Consultoria Objetiva


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