1ª Região fiscal da Receita Federal publica soluções de consultas com esclarecimentos sobre situações que especifica da legislação tributária

Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025, 08h59

Foram publicadas no Diário Oficial da União (30/12/2025) várias soluções de consultas editadas pela SRRF01 (Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - DF, GO, MT, MS e TO), com esclarecimentos de diversos questionamentos pelos contribuintes nas situações que especifica. Destacam-se:

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1029, de 15 de dezembro de 2025: RFB esclarece sobre regime de apuração de PIS e COFINS para monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1020, de 28 de outubro de 2025: Tributação no simples nacional de vendas de consórcios e intermediação de negócios

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1019, de 22 de setembro de 2025: Imunidade de PIS sobre folha de salários para entidades beneficentes de assistência social

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1018, de 15 de setembro de 2025: RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS para a atividade comercial

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1017, de 15 de setembro de 2025: Base de cálculo na receita bruta na totalidade do valor da prestação de serviços

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1014, de 3 de setembro de 2025: Alíquota zero de PIS e COFINS para itens da cesta deve ser interpretada literalmente

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1012, de 31 de julho de 2025: Alíquota zero de PIS e COFINS na alteração de NCM para produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1011, de 27 de junho de 2025: Inexistência de créditos de PIS e COFINS em relação as despesas com combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos utilizados para entrega das mercadorias aos clientes

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1010, de 26 de junho de 2025: IRRF de 1,2% nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública estadual. prestação de serviços com emprego de materiais

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1009, de 26 de junho de 2025: RFB esclarece sobre período da inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1008, de 28 de maio de 2025: IRPF sobre rendimentos decorrentes de VGBL mesmo que o beneficiário seja portador de moléstia grave

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1006, de 25 de abril de 2025: RFB esclarece sobre momento da exclusão do ICMS na saída de mercadoria vendida em momento anterior - entrega futura

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1003, de 25 de fevereiro de 2025: Vedação de pessoa jurídica ME ou EPP participar do capital de cooperativa médica

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1026, de 10 de dezembro de 2025: RFB esclarece sobre rendimento isento no auxílio-alimentação

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1022, de 26 de novembro de 2025: Redução de passivo operacional decorrente de perdão de dívida gera uma receita operacional

• Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1021, de 13 de novembro de 2025: RFB esclarece sobre a comprovação de receitas na locação de bens móveis

Fonte: Consultoria Objetiva – Marcos Nunes