Incentivo ou benefício

Alteração realizada

Isenção e alíquota 0 (zero)

Aplicação de alíquota correspondente a 10% (dez por cento) da alíquota do sistema padrão de tributação. Exemplo aplicável ao sistema normal de tributação de PIS e COFINS:

a)      Regime cumulativo: 0,065% de PIS e 0,30% de COFINS;

b)      Regime não cumulativo: 0,165% de PIS e 0,76% de COFINS;

c)       Importação: 0,210% de PIS e 0,965% de COFINS;

Alíquota reduzida

Aplicação de alíquota correspondente à soma de 90% (noventa por cento) da alíquota reduzida e 10% (dez por cento) da alíquota do sistema padrão de tributação

Redução de base de cálculo

Aplicação de 90% (noventa por cento) da redução da base de cálculo prevista na legislação específica do benefício

Crédito financeiro ou tributário, incluído crédito presumido ou fictício

Aproveitamento limitado a 90% (noventa por cento) do valor original do crédito, cancelando-se o valor não aproveitado

Redução de tributo devido

Aplicação de 90% (noventa por cento) da redução do tributo prevista na legislação específica do benefício

Regimes especiais ou favorecidos opcionais em que os tributos são cobrados como porcentagem da receita bruta

Elevação em 10% (dez por cento) da porcentagem da receita bruta

Regimes de tributação em que a base de cálculo seja presumida

Acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção.

Somente se aplica aos percentuais de presunção incidentes sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no ano-calendário, aplicando-se:

I - o limite proporcionalmente a cada período de apuração no ano, permitido o ajuste nos períodos seguintes; e

II - o acréscimo proporcionalmente às receitas de cada uma das atividades.