Publicada nova versão da Nota Técnica que trata sobre NFC-e para emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição

Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025, 08h15

Foi publicada pelo ENCAT a versão 1.01 da Nota Técnica 2023.002, que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.

Conforme disposto na Nota Técnica, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá emitir a NFC-e na venda para consumidor final. Também será possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil - NFF para emitir a NFC-e na venda para consumidor final, facultando a identificação do destinatário na venda, facilitando a emissão.

A versão 1.01  atualiza validações (Regras de Validação B26-30 e B26-50) para a UF SC ter a possibilidade também da emissão de NFC-e utilizando aplicativo de Nota Fiscal Avulsa.

 

Fonte: Consultoria Objetiva