RFB atualiza a DCTFWeb e disponibiliza o MIT-Módulo de Inclusão de Tributos
Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025, 09h16
Foi disponibilizada no dia 15/02 (sábado) a atualização do ambiente da DCTFWeb para inclusão do MIT-Módulo de Inclusão de Tributos. Também foram atualizados os arquivos referentes ao "Perguntas e Respostas da DCTFWeb", com a inclusão das perguntas relacionadas ao módulo, bem como o arquivo do "Manual do MIT".
É importante que os contribuintes estejam atentos às regras de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, pois o MIT não é uma obrigação separada, apenas um item integrante da DCTFWeb. Dessa forma, no MIT são declarados os débitos apurados pelo contribuinte cujo pagamento deva ser realizado por meio de DARF (no MIT não são declarados os pagamentos ou compensações, apenas os débitos).
Também merece destaque a informação da Receita Federal sobre a opção de recolher os débitos de IRPJ e CSLL trimestrais de forma antecipada com o uso do SicalcWeb, pois tais débitos devem ser DECLARADOS no último mês do trimestre (MIT e DCTFWeb). Caso o contribuinte opte por antecipar o RECOLHIMENTO destes tributos, deve emitir o DARF no Sicalcweb atentando-se para o preenchimento correto dos dados (código de receita, período de apuração, vencimento). Na DCTFWeb, este DARF poderá ser utilizado para geração de DARF residual por meio da funcionalidade "Abater Pagamentos Anteriores", caso exista saldo a pagar.
O MIT deve ser apresentado apenas quando houver informações relativas aos tributos nele apurados. Entretanto, quando o contribuinte necessitar enviar uma DCTFWeb sem movimento, poderá fazê-lo a partir do MIT. Esta opção permite a transmissão da DCTFWeb sem movimento sem a necessidade de enviar o eSocial ou a EFD-Reinf sem movimento.
Os arquivos estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/perguntas-e-respostas-dctfweb-fevereiro-2025-v-final.pdf
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-mit-1-0-14-02.pdf
Fonte: Consultoria Objetiva: Marcos Nunes
