Sefaz divulga regras para convalidar pagamento de ICMS

Terça-Feira, 26 de Julho de 2016, 17h38

A Secretaria da Fazenda editou a Instrução Normativa nº1295/16 - GSF do dia 22 deste mês informando aos contribuintes beneficiários dos programas Fomentar e Produzir que serão convalidados os pagamentos das primeiras parcelas de ICMS de que tratam das seguintes Instruções Normativas - GSF:  1.208/15 de 24 de março de 2015; 1.209/15, de 1º de abril de 2015; 1.213/15, de 15 de abril de 2015; 1.219/15, de 20 de maio de 1015; 1.220/15, de 20 de maio de 2015. A convalidação se dará em relação aos pagamentos efetuados até o dia 29 próximo.

Ainda tratam da convalidação de pagamento dos tributos as Instruções Normativas de nºs 1.265/16, de 30 de março de 2016; 1.266/16, de 30 de março de 2016; 1.267/16, de 30 de março de 2016; 1.268/16, de 30 de março de 2016 e 1.269/16, de 30 de março de 2016.

Fonte: Sefaz (www.sefaz.go.gov.br)