FEDERAL
26/04/2024
Ajuste SINIEF nº 1, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024: Prorroga prazo para Estados substituírem a nota modelo 4 do produtor rural pelas notas eletrônicas
FEDERAL
26/04/2024
Convênio ICMS nº 17, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024: Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS em relação às operações de exportação de combustíveis.
FEDERAL
26/04/2024
Convênio ICMS nº 21, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024: Altera disposições sobre procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
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26/04/2024
Convênio ICMS nº 23, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás a Convênio ICMS nº 109/14 que autoriza diferimento do ICMS em operações com e...
FEDERAL
26/04/2024
Convênio ICMS nº 24, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículo...
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