MTE - Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL

Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2014, 09h45

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituiu, por meio da Portaria TEM nº 1.780/2014 (DOU de 20/011/2014), o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.

O CADSOL tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.

Entende-se por Empreendimentos Econômicos Solidários aquelas organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares que realizam atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.

A íntegra da mencionada Portaria está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.

Fonte: Consultoria Objetiva.