Licença Ambiental Corretiva - Estado de Goiás - Regularização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014, 11h22

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm, por meio da Resolução CEMAm nº 13/2014 (DOE GO de 18.09.2014), institui a Licença Ambiental Corretiva, para regularização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Veja a íntegra da mencionada Resolução no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.

Fonte: Consultoria Objetiva