Vagas Esgotadas

Objetivo: Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS e ISSQN.

A quem se destina: Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área fiscal, estudantes de Ciências contábeis.

Didática: O curso será ministrado por consultores da Objetiva Edições, em 2 módulos divididos em 2 blocos de 2h e 4 blocos de 7h, totalizando 34h de curso.

Data e horário: 16/09 (sexta-feira) e 17/09 (sábado); 24/09 (sábado); 01/10 (sábado); 07/10 (sexta-feira) e 08/10 (sábado). O horário do curso nas sextas feiras será das 18:30 às 21:30h e no sábado das 8:30 às 16:30 com intervalo de 1h.

Carga horária: 34h, distribuídas em 2 encontros de 3h (sexta-feira) e 4 encontros de 7h (sábado).

Palestrantes:

IVONETE TELES. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Alves Faria. Pós - Graduada com MBA em Direito Tributário e Empresarial e Planejamento Tributário; Docente em curso de Pós - Graduação da PUC Goiás / IPECON, na disciplina Tributos Municipais do Curso de MBA em Auditoria e Gestão de Tributos. Consultora Tributarista nas áreas de tributos Federais, Estaduais e Municipal. Palestrante em cursos de curta duração na empresa Objetiva Cursos Empresariais.

VIRGÍLIO NETO DE BARROS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças pela Faculdade Estácio de Sá. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Atualmente é consultor fiscal da Objetiva Edições Empresariais.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

Informações e inscrições: Com Jaqueline ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 e 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento: R$ 390,00 (apenas para pagamento à vista) ou 3 x 135,00 (entrada, 30 e 60 dias)

Forma de pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; b) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; c) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; d) No caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. f) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS BLOCOS

Módulo 1: ICMS - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Bloco 1: INTRODUÇÃO DO ICMS

Palestrante: IVONETE TELES

Data: 16/09/2016, das 18:30 às 21:30h

Conteúdo Programático:

Aspecto Teórico

1 - Introdução ao estudo do ICMS

1.1 - Introdução

1.2 - Legislação atualmente aplicável

2 - Fato gerador

3 - Não incidência, imunidade e suspensão

3.1 - Principais casos de não incidência

3.2 - Casos de imunidade

3.3 - Principais casos de suspensão

4. - Sujeito passivo

4.1 - Contribuinte - Definição

4.2 - Responsável

5 - Base de cálculo

5.1 - Base de cálculo na Importação

5.2 - Base de cálculo do diferencial de alíquota (mercadoria e serviços)

5.3 - Base de cálculo do ICMS com base em pauta de valores referenciais do Estado de Goiás

6 - Alíquotas

6.1 - Operações internas

6.2 - Operações interestaduais

6.2.1 - Produtos nacionais

6.2.2 - Produtos importados do exterior

6.3 - Importação

6.4 - Diferencial de alíquotas

6.5 - Adicional ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Com as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 87/2015, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Bloco 2: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Palestrante: IVONETE TELES

Data: 17/09/2016, das 8:30 às 16:30h com 1h de intervalo

Conteúdo Programático:

Aspecto Teórico:

1 - Crédito do ICMS

1.1 - Princípio da não cumulatividade

1.2 - Requisitos para o crédito

1.3 - Crédito destacado a maior e/ou a menor no documento fiscal

1.4 - Crédito relativo à prestação de serviço de transporte

1.5 - Crédito extemporâneo

1.6 - Crédito do ativo imobilizado

1.7 - Crédito de energia elétrica

1.8 - Crédito do serviço de comunicação

1.9 - Hipóteses de vedação ao crédito

1.10 - Casos de estorno do crédito

1.11 - Glosa de Créditos (Guerra Fiscal)

2 - Benefícios Fiscais - Considerações Gerais

2.1 - Considerações Gerais sobre Benefícios Fiscais no Estado de Goiás

2.2 - Benefícios Fiscais de Isenção

2.3 - Benefícios Fiscais de Redução da Base de Cálculo

2.4 - Benefícios Fiscais do Crédito Presumido

2.5 - Benefícios Fiscais do Crédito Outorgado

Bloco 3: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Palestrante: IVONETE TELES

Datas: 24/09/2016, das  8:30 às 16:30h com 1h de intervalo

Conteúdo Programático:

Aspecto Teórico:

1 - Substituição Tributária do ICMS

1.2 - Produtos Sujeitos à Substituição Tributária do ICMS

1.3 - Contribuintes substituto e substituído

1.4 - Determinação do Valor do ICMS Substituição Tributária

1.4.1 - Regra de Aplicabilidade da Margem de Valor Agregado (MVA)

1.4.2 - Cálculo do ICMS Substituição Tributária nas Operações Internas

1.4.3 - Cálculo do ICMS Substituição Tributária nas Operações Interestaduais

1.4.4 - Cálculo do ICMS Substituição Tributária nas Operações envolvendo Optantes do Simples Nacional

1.5 - Procedimentos fiscais - operações internas - Contribuinte substituto

1.6 - Procedimentos fiscais - saídas internas - Contribuinte substituído

1.7 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

1.8 - Crédito do ICMS Normal e Retido - Hipóteses e Forma de Recuperação

1.9 - Ressarcimento do imposto retido nas operações internas

Bloco 4: OPERAÇÕES ESPECIAIS

Palestrante: VIRGILIO NETO DE BARROS

Data: 01/10/2016, das  8:30 às 16:30h com 1h de intervalo

Conteúdo Programático

Aspecto Teórico:

1 - Entendendo as principais operações fiscais

1.1 - Doação e brindes

1.2 - Industrialização por encomenda

1.3 - Venda à ordem

1.4 - Venda para entrega futura

1.5 - Consignação mercantil

1.6 - Devolução

1.7 - Outras

Bloco 5: OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - EC Nº 87/2015

Palestrante: VIRGILIO NETO DE BARROS

Data: 07/10/2016, das 18:30 às 21:30h

Conteúdo Programático:

Aspecto Teórico:

1 - Considerações Gerais relativas aos procedimentos aplicáveis partir de 01/2016

2 - Alíquotas aplicáveis à operação e prestação interestadual com não contribuinte do ICMS

3 - Adicional de Alíquotas - critérios para a composição da alíquota total

4 - Tratativas aplicáveis aos produtos anteriormente submetidos à substituição tributária do ICMS

5 - Forma e prazo para recolhimento do ICMS destinado à outra Unidade da Federação

6 - Composição da Base de Cálculo do ICMS - Considerações Gerais

7 - Partilha da arrecadação - critérios aplicáveis para os anos de 2016, 2017 e 2018 - Origem e Destino.

Módulo 2: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

Bloco 6: CONSIDERAÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ISSQN (LC Nº 116 e LEI Nº 5.040/1975)

Palestrante: VIRGILIO NETO DE BARROS

Data: 08/10/2016, das 8:30 às 16:30h com 1h de intervalo

Conteúdo Programático

Aspecto Teórico:

1 - Introdução

2 - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Aspectos Constitucionais)

3 - Conceito de Serviço para fins Tributários

4 - Regra Matriz de Incidência Tributária

5 - Benefícios e Incentivos Fiscais

6 - Retenção de ISSQN na fonte relativo às empresas optantes pelo Simples Nacional

7 - Determinação da base de cálculo do ISSQN para as ME ou EPP optante pelo Simples Nacional