Atualização da Legislação do Trabalho e Previdenciária - Incluindo Leis nºs 13.134/2015 e 13.135/2015, MP 676/2015 e Lei Complementar nº 150/2015

Objetivo: Transmitir informações atualizadas sobre temas relacionados às áreas trabalhista e previdenciária que foram direta ou indiretamente alterados pelas novas regras estabelecidas pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.134/2015 resultantes da conversão das MP´s 664 e 665/2014. Serão tratadas questões que foram alteradas pelas Medidas Provisórias e quando da conversão em lei foram novamente alterados, como foram os casos do seguro desemprego, abono salarial do Pis/Pasep, à concessão dos benefícios de auxílio doença e pensão por morte; trataremos também da nova regra para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (85x95), além das alterações ocorridas na lei do trabalhador doméstico.

Público-alvo: Assistentes e encarregados do departamento de pessoal, profissionais de recursos humanos, empresários, contadores, advogados e todos aqueles que tiverem interesse na área.

Horário: Dia 13 de Agosto de 2015, quinta-feira das 08:30 às 17:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h

Programa:

1 - Gestão de Admissão

- Admissão dos Empregados

- Trabalhador sem vínculo de Emprego

- Documentos exigidos na contratação

- Alteração contratual

2 - Gestão de Horários

- Duração da Jornada

- Compensação e Prorrogação das Horas

- Repouso Semanal Remunerado.

3 - Novas regras de contratação do empregado doméstico - LC 150/2015

- Trabalho doméstico - Conceito

- Trabalho doméstico - vedação

- Contrato de trabalho

- Jornada de Trabalho (inclusive regime de tempo parcial, escala 12x36

- Horas extras

- Banco de horas - Compensação

- Adicional Noturno

- Férias

- Moradia, alimentação, plano de saúde - Descontos

- FGTS

- Recolhimento previdenciário

- Super Simples Doméstico

4 - Gestão de Afastamentos - Novas Regras Conversão da MP 664/2014 para Lei 13.135/2015

a) Atestados médicos

- Atestados médicos de incapacidade para o trabalho - Validade

- CID - Código Internacional de Doença

- Distinção entre o auxilio doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

- Como fica os afastamentos de 15 para 30 dias e de 30 para 15 conforme a MP 664/2014 e a Lei 13.135/2015

- Como ficará a soma dos atestados no período da conversão da MP para a Lei?

- Impacto dos atestados nas verbas trabalhistas

- Impacto nas obrigações acessórias

- Renda mensal do benefício de auxilio doença

b) Aposentadoria por Invalidez

- Dispensa da perícia para maiores de 60 anos - Novas regras da Lei 13.063/2014

- Com a nova regra, a aposentadoria por invalidez torna-se definitiva?

5 - Rescisão por falecimento e o Contrato de Trabalho

a) Rescisão de Contrato

- Rescisão de Contrato motivada pelo falecimento do trabalhador

- Quais são os direitos trabalhistas e quem terá direito a recebe-los

- Comprovação de dependência

b) Pensão por morte

- Alterações decorrentes da MP 664/2014 convertida pela Lei 13.135/2015

- Novas regras da vigência para o recebimento do beneficio

- Exigência da comprovação de tempo de contribuição (carência)

- Prova do tempo de união para fins de recebimento do beneficio

- Como ficam os óbitos ocorridos na vigência da MP 664/2014 e as novas regras conforme a Lei 13.135/2015

6 - Seguro Desemprego - Novas regras conforme a Lei 13.135/2015

- Quem tem direito

- Como requerer o benefício do Seguro-Desemprego via certificado digital

- Novos prazos para habilitação do beneficio do seguro desemprego

- Quantidade de parcelas que o empregado terá o direito

7 - Abono Salarial PIS/PASEP - Novas regras da Lei 13.135/2015

- Quem tem direito

- Novas regras para os valores do recebimento

- Proporcionalidade no recebimento do Abono salarial

- Abono salarial x informações da Relação Anual de Informações - RAIS

8 - Aposentadoria por tempo de Contribuição - Regra 85/95 - MP 676/2015

- Novas Regras da aposentadoria

- Fator previdenciário ou Fórmula 85/95

- Regras para os anos 2016 - 2022

Palestrante: JUNEIR ALVES DE SOUZA GOETZ. Formação superior em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas, pós-graduada em Teste de Software, integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, especialista em arquivos digitais na área trabalhista.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).            

Informações e inscrições: Com Larissa ou Valéria pelo telefone: (62) 3088-7000 / 3088-8175 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 180,00 à vista ou 3 x R$ 70,00

Público em Geral: R$ 240,00 à vista ou 3 x R$ 90,00

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado (entrada, 30 e 60 dias).

Forma de pagamento: depósito, dinheiro ou cheque.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.