Retenções na Fonte de Tributos Federais - (IRRF, CSLL, PIS e COFINS) com alterações inseridas pela Lei nº 13.137/2015)

Objetivo: transmitir o conhecimento técnico necessário ao profissional que opera com as retenções de IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS e oferecer uma oportunidade de atualização e aprofundamento de seus conhecimentos, minimizando os motivadores de erros e multas vinculados ao cumprimento de obrigações acessórias, principalmente a DIRF, a DCTF e o ECF (Novidade).

A Quem se Destina: a pessoas que atuam na área de administrativa, compras, contábil, financeira, RH, tributário ou pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como: empresários, gestores de tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária.

Horário: Dia 29 de Agosto de 2015, sábado das 08:30 às 17:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h

Programa:

1 - RETENÇÕES EFETUADAS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ATUALIZADO COM AS NOVAS ALTERAÇÕES

1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção

1.2 - Serviços abrangidos

1.3 - Base de cálculo

1.4 - Alíquotas

1.5 - Hipóteses em que não haverá retenção

1.6 - Prazos para recolhimento

1.7 - Compensação e restituição

1.8 - Normas especiais para pagamentos

1.9 - Obrigações acessórias

1.10 - Roteiro para retenção das contribuições

2 - RETENÇÕES EFETUADAS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL.

2.1 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção - Definição em Convênio na Forma de Portaria da Receita Federal do Brasil

2.2 - Serviços abrangidos

2.3 - Base de cálculo

2.4 - Alíquotas

2.5 - Hipóteses em que não haverá retenção

2.6 - Prazos para recolhimento

2.7 - Roteiro para retenção das contribuições

3 - RETENÇÕES EFETUADAS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL

3.1 - Hipóteses de Retenção - Atividades Econômicas

3.2 - Base de cálculo e Alíquotas - Tabela de Retenção

3.3 - Hipóteses em que não haverá retenção

3.4 - Prazos para recolhimento

3.5 - Compensação e restituição

3.6 - Obrigações acessórias

3.7 - Roteiro para retenção dos tributos

4 - RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

4.1 - Retenções sobre Rendimentos do Trabalho

• Rendimento do Trabalho Assalariado no País
• Rendimento do Trabalho de Ausente no Exterior a Serviço do País
• Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício
• Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88
• Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713/88
• Remuneração Indireta
• Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública
• Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

4.2 - Retenções sobre Rendimentos de Capital

• Juros sobre o Capital Próprio
• Aplicações Financeiras de Renda Fixa, exceto em Fundos de Investimento - Pessoa Jurídica
• Aplicações Financeiras de Renda Fixa, exceto em Fundos de Investimento - Pessoa Física
• Aluguéis, Royalties e Juros Pagos à Pessoa Física

4.3 - Retenções sobre Outros Rendimentos

• Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica
• Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica
• Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
• Prêmios em Bens e Serviços
• Prêmios e Sorteios em Geral
• Multas e Vantagens
• Remuneração de Serviços Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho
• Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica
• Remuneração de Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão-de-Obra Prestados por Pessoa Jurídica
• Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber
• Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88
• Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88

5 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - CONSIDERAÇÕES GERAIS 

5.1 - Obrigatoriedade de Apresentação da DIRF

5.2 - Informações a compor a obrigação acessória - critério caixa e competência

5.3 - Comprovante de Retenção - Obrigatoriedade de entrega ao beneficiário e penalidade pela não apresentação

5.4 - Penalidade pela não apresentação da DIRF ou de sua apresentação com irregularidades

6 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)  - CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1 - Obrigatoriedade de Apresentação da DCTF

6.2 - Informações a compor a obrigação acessória - critério caixa e competência

6.3 - Penalidade pela não apresentação da DCTF

7 - INTERLIGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE DCTF, DIRF E ECF - CRITÉRIOS PARA SE EVITAR AS INCONSISTÊNCIAS FISCAIS E AS POSSÍVEIS PENALIDADES

7.1 - Informações Comuns à DCTF, À DIRF e à Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

7.2 - Critério Caixa e Competência - método correto para apresentação das informações

7.3 - Penalidades para os casos de omissões e incorreções de informações na DCTF, DIRF e ECF

Palestrantes:

Ivonete Teles: Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

Virgilio Neto de Barros: Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduando em Controladoria, Estratégia e Fianças, consultor do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

Informações e inscrições: Com Janderson ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$  150,00 ou 3 x R$ 60,00 (entrada, 30 e 60 dias)

Público em Geral: R$ 220,00 ou 3 x R$ 85,00(entrada, 30 e 60 dias)

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado (entrada, 30 e 60 dias).

Forma de pagamento: depósito, dinheiro ou cheque.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.