Objetivo: : Transmitir o conhecimento técnico necessário ao profissional que opera com a emissão de documentos fiscais, bem como com a Apuração Mensal do ICMS. Capacitar os participantes a proceder de forma correta a recuperação dos créditos do ICMS, bem como a proceder ao Estorno dos mesmos, conforme o caso.

A Quem se Destina: A pessoas que atuam na área de administrativa, compras, contábil, financeira, tributária ou que pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como: empresários, gestores de tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal.

Horário: Dia 10 de Janeiro de 2015, sábado das 8:30 as 17:30 horas, com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8h

PROGRAMA:

1 - INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

1 - A estrutura Constitucional do ICMS
2 - Da implantação de Benefícios Fiscais - Convênios (impositivos ou autorizativos)
3 - Da implantação de Benefícios Fiscais por Normas Estaduais
4 - Tipos de Benefícios Fiscais
5 - Vigência dos Benefícios Fiscais (por tempo determinado ou indeterminado)
6 - Das Condicionantes para fruição dos benefícios fiscais
7 - Benefícios Fiscais e Manutenção de Créditos - Considerações Gerais
8 - Benefícios Fiscais Condicionados a Renuncia aos Créditos - Considerações Gerais
9 - Operações e Prestações contempladas com mais de um benefício fiscal - fruição conjunta ou escolha do mais favorável
10 - Benefício Fiscal aplicável ao contribuinte Optante pelo Simples Nacional
11 - Devolução de Venda/Cancelamento de operação - Procedimentos frente aos Benefícios Fiscais apropriados e dos Créditos Estornados.

2 - ESTORNO DE CRÉDITOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 - Hipóteses que encerram em obrigatoriedade de Estornos de Créditos do ICMS
2 - Operações e Prestações mistas - critérios para cálculo do valor de crédito a estornar
3 - Operações de entrada e saída com carga tributaria equivalente - Dispensa de Estorno
4 - Créditos sobre energia elétrica e serviços de transporte - Aplicabilidade do Estorno de Crédito 

3 - FORMA E PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS

1 - Prescrição do Direito
2 - Benefícios não utilizados em tempo oportuno - procedimentos
3 - Irregularidade nos documentos fiscais - procedimentos
4 - Ajustes necessários na Apuração do ICMS - Tabela Externa do Estado de Goiás - SPED ICMS/IPI

4 - CASOS PRÁTICOS

1 - Benefícios Fiscais de Isenção
2 - Benefícios Fiscais de Redução de Base de Cálculo
3 - Benefícios Fiscais dos Créditos Outorgados
4 - Benefício Fiscal do Crédito Presumido
5 - Estorno de Crédito com benefícios de isenção ou redução de base de cálculo 

5 - TABELA PRÁTICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS (VIGÊNCIA, CONDICIONANTES, FORMA E CÓDIGOS PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ICMS)

PALESTRANTES: 

IVONETE TELES, Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.
 

VIRGILIO NETO DE BARROS, Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduando em Controladoria, Estratégia e Fianças, consultor do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Janderson ou Valéria pelos telefones: (62) 3088-8198 ou 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 200,00 à vista ou 3 x R$ 75,00 (entrada/30/60 dias)

Público em geral: R$ 285,00 à vista ou 3 x R$ 105,00 (entrada/30/60 dias)

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado.

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

BANCO: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.