METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 23 de junho de 2022, das 9h00 às 13h00 (5ª feira)

Carga horária: 4h00

Objetivo: O curso abordará o procedimento para atender a fiscalização. Serão apresentados direitos e obrigações do Fisco versus do contribuinte. Analisaremos ainda ações que podem evitar "auto de infração" e as possíveis impugnações. Falaremos dos crimes contra ordem tributária e ainda dos principais erros dos contribuintes serão apresentados com exercícios práticos.

Público-alvo: Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas ou qualquer profissional que se interessa pelo tema.

Conteúdo Programático:

- Análise dos Princípios Constitucionais e dos artigos do CTN - Código Tributário Nacional que dispõem sobre o tema;

- Conceitos de lançamento tributário e crédito tributário

- Conceito de fiscalização tributária: os limites do poder de fiscalizar

- Quais são os direitos e obrigações - Fisco e Contribuinte

- Quais Informações devem ser prestadas ao Fisco

- Situações que causam embaraço a Fiscalização

- Cenários que podem ocorrer em uma fiscalização;

- Como evitar o Auto de Infração e enquadramento legal;

- Prazos para Fiscalização - Estudo da decadência e da prescrição

- Espécies de Multa

- Crime contra a Ordem Tributária

- Principais Erros dos Contribuintes

- Consulta Tributária (Federal, Estadual e Municipal)

- Exercícios Práticos

PALESTRANTE: MÁRCIA A. RODRIGUES. Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro "Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária" e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM em parceria com a DR Educação/SP, podendo ser assistido somente pelo participante inscrito.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br).

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 190,00 ou 3 x R$ 67,00

Público em Geral: R$ 240,00 ou 3 x R$ 85,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito 

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 Operação: 003 Conta Corrente: 501.319-3

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva e enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva e a DR Educação se reservam o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; fe O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso das empresas (Objetiva/DR Educação); f) A Objetiva e a DR Educação se reservam o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.