DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - APLICABILIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 24 de julho de 2021, das 8h00 às 12h00 (sábado).

Carga horária: 4h

Objetivo: Demonstrar as hipóteses de incidências e as diferenças entre os DIFAL, com particularidade nos cálculos e benefícios fiscais. Definir a obrigatoriedade, responsabilidade e condições para recolhimento. Comentar sobre as discussões jurídicas sobre o diferencial de alíquotas e as recentes decisões e julgamentos do STF.

Público alvo: Auxiliares de escritório (área fiscal e contábil), contadores, auditores, consultores, advogados tributaristas, analistas de escrita fiscal, estudantes e demais profissionais interessados na área de gerência de tributos de empresas e escritórios.

Conteúdo Programático

CAPÍTULO I - Introdução

Princípios Gerais da Legislação Tributária

Competências Tributárias

Hierarquia e poderes das Leis

Sistema Tributário Nacional

Obrigação Tributária Principal e Acessória

Decadência e Prescrição

Regimes tributários

CAPÍTULO II - ICMS

Regras básicas

Fato gerador

Alíquotas e Benefícios Fiscais

Sujeito passivo (contribuinte e responsável)

Base de cálculo

CAPÍTULO III - Diferencial de Alíquotas (Art. 65 do RCTE)

Regras gerais

Hipóteses de incidência

Fato gerador

Base de cálculo

Alíquotas

Benefícios fiscais

Exemplos práticos

Escrituração no EFD ICMS

Formulário Simples Nacional e demais

CAPÍTULO IV- Diferencial de Alíquotas (EC 87/2015)

Regras gerais

Hipóteses de incidência

Fato gerador

Base de cálculo

Alíquotas

Benefícios fiscais

Exemplos práticos

Escrituração no EFD ICMS

Decisões judiciais sobre o tema

Julgamento do STF sobre o Convênio ICMS nº 93/2015

CAPÍTULO V- Diferencial de Alíquotas (Decreto nº 9.104/17)

Regras gerais

Hipóteses de incidência

Base de cálculo

Alíquotas

Benefícios fiscais

Contribuintes obrigados

Contribuintes e mercadorias isentas

Exemplos práticos

Formulário de apuração

Decisões judiciais sobre o tema

Aplicabilidade e regras constitucionais

CAPÍTULO VI - Diferencial de Alíquotas (Susbtituição Tributária)

Regras gerais

Hipóteses de incidência

Base de cálculo

Alíquotas

Benefícios fiscais

Exemplos práticos

PALESTRANTE: DENISE MELO DA COSTA. Bacharela em Ciências Contábeis pela PUC-GO. Integrante do corpo de Consultoria Fiscal e Contábil da Objetiva Edições Empresariais. Formação em ICMS e Pós-graduada em MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Graduanda em Direito. Pastrante em cursos de capacitação na área fiscal realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 100,00 à vista ou 2 x R$ 55,00

Público em Geral: R$ 130,00 à vista ou 2 x R$ 70,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.