LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E SUAS IMPLICAÇÕES NA ÁREA TRABALHISTA

ATENÇÃO! Devido a pandemia do COVID-19, esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Importante: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoa e intransferível.

Datas: 12 e 13 de novembro de 2020, das 13h00 às 18h00 (5ª e 6ª feira)

Carga horária: 5h00 por dia, totalizando 10h00

Objetivo: Entre outras questões, nosso objetivo é esclarecer os impactos, conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709/2018, a quem se aplica, quais são os dados pessoais do titular na empresa e como devem ser tratados, o que são dados sensíveis e quais medidas os agentes responsáveis pelo processamento dos dados sensíveis devem adotar, vigência e aplicação da lei no Brasil.

Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal e seus assistentes, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.

Programa:

MÓDULO I - INTRODUÇÃO, PROTEÇÃO CONTITUCIONAL E OBJETIVOS DA LGPD

1  -  Introdução e contexto histórico

2  -  Proteção ao direito à privacidade - Garantia constitucional e convencional

3  -  Objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados

MÓDULO II - CATEGORIA DOS DADOS E DIREITOS DOS TITULARES

1 - Categorias de dados pessoais

2 -  Títular dos dados e seus direitos

MÓDULO III - fundamentos, abrangência, implicações na área trabalhista e o desvirtuamento das informações

1 -  Fundamentos da LGPD

2 -  Abrangência e aplicabilidade

3 -  Implicações na área trabalhista

4 -  Desvirtuamento dos dados e informações sensíveis

MÓDULO IV - TRATAMENTO DOS DADOS E PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

1 - Tratamento dos dados

2 - Princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados

MÓDULO V - AGENTES NO TRATAMENTO DE DADOS, TREINAMENTO E RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADOS QUE TERÃO ACESSO AOS DADOS SENSÍVEIS, CUIDADOS PRÉ-CONTRATUais e contratuais e transferencia dos dados

1 - Agentes no tratamento de dados

2 - Treinamento e responsabilidade dos empregados que terão acesso aos dados sensíveis1 -

3 - Cuidados no momento pré-contratual (seleção)

4 - Cuidados no momento da contratação e dados que podem ser solicitados

5 - Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)

MÓDULO VI - RESPONSABILIDADE, POSSÍVEIS SANÇÕES DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE DADOS e ANPD -AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

1 - Responsabilidade e possíveis sanções decorrentes da violação de dados

2 - ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, Bacharel em ciências contábeis; Graduando em direito; Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho e Pós-graduando em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. Integrante do corpo de consultoria da objetiva edições empresariais. Instrutor e Palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da objetiva cursos e projetos in company.

Metodologia: Curso realizado através da plataforma ZOOM (ambiente virtual de fácil acesso), totalmente ao vivo e com interação em tempo real com o palestrante. O participante pode assistir o curso de qualquer lugar que possua internet estável, inclusive pelo celular (IOS, Android).

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000, 3088-8198 (whatsApp), 3088-8154 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 220,00 à vista ou 3 x R$ 80,00

Público em Geral: R$ 260,00 à vista ou 3 x R$ 95,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.