IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS DOS AFASTAMENTOS POR MOTIVO

DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO

ATENÇÃO! Devido a pandemia do COVID-19, esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem ingresso liberado na plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas. A pessoa não inscrita que utilizar o convite do participante inscrito terá seu acesso derrubado pelo administrador.

Data: 14 de agosto de 2020, das 13h00 às 18h00  (sexta-feira), com intervalo às 14h30

Carga horária: 5h

Objetivo: Analisar os efeitos que ocorrem nos afastamentos decorrentes de auxílio doença e acidente do trabalho durante a vigência do contrato de trabalho, bem como os procedimentos práticos a serem observados, os direitos e garantias legalmente previstos, com o intuito de evitar o passivo trabalhista e evitar autuações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal e seus assistentes, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, empresários, contadores, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento quanto ao tema.

Programa:

MÓDULO I - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE AUXÍLIO-DOENÇA

1 - ATESTADOS MÉDICOS

1.1 - Análise de atestados médicos

1.2 - Requisitos mínimos

1.3 - CID (código internacional de doenças), é requisito obrigatório e poderá ser exigido?

1.4 - Hipótese de não aceitação de atestados

1.5 - Prazo para entrega de atestados - Entrega em atraso e possíveis vedações

1.6 - Atestado de acompanhamento e a obrigatoriedade de aceitação pelo empregador

1.7 - Atestados medicos adulterados ou falsificados e suas implicações

2 - ATESTADOS DE OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SUA VALIDADE PARA JUSTIFICATIVA DE FALTAS

3 - PERÍODO ENTRE TÉRMINO DO ATESTADO MÉDICO E PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA E O TRATAMENTO APLICÁVEL

4 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS  E O RETORNO DO EMPREGADO AO TRABALHO

5 -  APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS CONTÍNUOS E DESCONTÍNUOS E SUAS IMPLICAÇÕES

6 - GERENCIAMENTO DO EMPREGADO QUE REQUER AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO COM INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES

7 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL INAPTO E ALTA PREVIDENCIÁRIA

MÓDULO II - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO

1 - ACIDENTE DO TRABALHO

1.1 - Caracterização

1.2 - Tipos de acidente

2 - NEXO DE CAUSALIDADE

3 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA APÓS O TERMINO DO AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

4 - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

4.1 - Comunicação

4.2 -  Tipos de comunicação

4.3 - Vias e órgãos responsáveis

5 - FALTA DE COMUNICAÇÃO PELO EMPREGADOR DO ACIDENTE DO TRABALHO

6 - COMUNICAÇÃO DE REABERTURA

7 - COMUNICAÇÃO DO ÓBITO

MÓDULO III - AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE DE TRABALHO - EFEITOS DA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO NO CONTRATO

1 - CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

1.1 - Efeitos no contrato de experiência

1.2 - Efeitos no contrato da Lei nº 6.019/74

1.3 - Efeitos nos contratos do art. 443 da clt:

1.3.1 - Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo

1.3.2 - Atividades empresariais de caráter transitório

1.4 - estabilidade provisória em contratos por prazo determinado

2 - CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito e Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 80,00 à vista ou 2 x R$ 50,00

Público em Geral: R$ 100,00 à vista ou 2 x R$ 65,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.