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Sexta-Feira, 17 de Julho de 2020 O Poder Diretivo e Disciplinar do Empregador – Justa Causa e Rescisão IndiretaINSCRIÇÕES ENCERRADASO PODER DIRETIVO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
ATENÇÃO! Devido a pandemia decorrente do Coronavirus (covid-19), esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.
OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem ingresso liberado na plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas. A pessoa não inscrita que utilizar o convite do participante inscrito terá seu acesso derrubado pelo administrador.
Data: 17 de julho de 2020, das 13h00 às 18h (sexta-feira), com intervalo as 14h30
Carga horária: 5h
Objetivo: Esclarecer pontos da legislação e doutrina trabalhista sobre o poder hierarquico, diretivo e disciplinar do empregador e seus limites e os motivos que ensejam a dispensa do empregado sem justa causa e o pedido de rescisão indireta (justa causa do empregador).
Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal e seus assistentes, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.
Programa:
MÓDULO I - O PODER DIRETIVO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
1 - PRINCÍPIOS PROTETIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2 - PODER EMPREGATÍCIO E SEUS DESDOBRAMENTOS 3 - CONCEITO E FUNDAMENTOS DO PODER HIERARQUICO, DIRETIVO E DISCIPLINAR 4 - TENDÊNCIAS DE LIMITAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR: A TESE DO "PODER DISCIPLINAR COMPARTILHADO" 5 - O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR 5.1 - Conceito de poder disciplinar 5.2 - Tipos de sanções disciplinares: Advertência e suspensão 6 - LIMITES DO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. 6.1 - "Jus variandi" 6.2 - Regimento interno e seu carater normativo 6.3 - Gradação, proporcionalidade e razoabilidade 6.5 - Princípio do "bis in idem" 6.6 - Abuso do direito
MÓDULO II - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADO E AO EMPREGADOR
1 - JUSTA CAUSA 1.1 - Conceito e requisitos 2 - CIRCUNSTANCIAS QUE DEVEM SER ANALISADAS PARA A JUSTA CAUSA 3 - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADO - ART. 482 DA CLT 3.1 - Ato de improbidade 3.2 - Incontinência de conduta ou mau procedimento 3.3 - Negociação habitual por conta propria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço 3.4 - Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena 3.5 - Desídia no desempenho das respectivas funções 3.6 - Embriaguez habitual ou em serviço 3.7 - Ato de indisciplina ou de insubordinação 3.8 - Abandono de emprego 3.9 - Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. 4 - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR - RESCISÃO INDIRETA - ART. 483 DA CLT 4.1 - Exigência de serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato 4.2 - Tratamento do empregado com rigor excessivo 4.3 - Não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho 4.4 - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. 5 - PROVA DA JUSTA CAUSA 5.1 - Prova da justa causa ao empregado 5.2 - Prova da justa causa ao empregador - Rescisão indireta 6 - CONSEQUÊNCIAS CASO NÃO SEJA COMPROVADA A FALTA ENSEJADORA DA RESCISÃO INDIRETA 7 - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA E DIREITOS DECORRENTES 7.1 - Direitos na justa causa ao empregado 7.2 - Direitos na justa causa ao empregador - Rescisão indireta
PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito e Pos graduando em Direito e Processo do Trabalho. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 80,00 à vista ou 2 x R$ 45,00
Público em Geral: R$ 100,00 à vista ou 3 x R$ 55,00
Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso. |