Sexta-Feira, 17 de Julho de 2020

O Poder Diretivo e Disciplinar do Empregador – Justa Causa e Rescisão Indireta

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O PODER DIRETIVO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
E OS MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADO E AO EMPREGADOR

 

ATENÇÃO! Devido a pandemia decorrente do Coronavirus (covid-19), esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem ingresso liberado na plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas. A pessoa não inscrita que utilizar o convite do participante inscrito terá seu acesso derrubado pelo administrador.

 

Data: 17 de julho de 2020, das 13h00 às 18h  (sexta-feira), com intervalo as 14h30

 

Carga horária: 5h

 

Objetivo: Esclarecer pontos da legislação e doutrina trabalhista sobre o poder hierarquico, diretivo e disciplinar do empregador e seus limites e os motivos que ensejam a dispensa do empregado sem justa causa e o pedido de rescisão indireta (justa causa do empregador).

 

Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal e seus assistentes, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.

 

Programa:

 

MÓDULO I - O PODER DIRETIVO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

 

1 - PRINCÍPIOS PROTETIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2 - PODER EMPREGATÍCIO E SEUS DESDOBRAMENTOS

3 - CONCEITO E FUNDAMENTOS DO PODER HIERARQUICO, DIRETIVO E DISCIPLINAR

4 - TENDÊNCIAS DE LIMITAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR: A TESE DO "PODER DISCIPLINAR COMPARTILHADO"

5 - O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

5.1 - Conceito de poder disciplinar

5.2 - Tipos de sanções disciplinares: Advertência e suspensão

6 - LIMITES DO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR.

6.1 - "Jus variandi"

6.2 - Regimento interno e seu carater normativo

6.3 - Gradação, proporcionalidade e razoabilidade

6.5 - Princípio do "bis in idem"

6.6 - Abuso do direito

 

MÓDULO II - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADO E AO EMPREGADOR

 

1 - JUSTA CAUSA

1.1 - Conceito e requisitos

2 - CIRCUNSTANCIAS QUE DEVEM SER ANALISADAS PARA A JUSTA CAUSA

3 - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADO - ART. 482 DA CLT

3.1 - Ato de improbidade

3.2 - Incontinência de conduta ou mau procedimento

3.3 - Negociação habitual por conta propria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço

3.4 - Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena

3.5 - Desídia no desempenho das respectivas funções

3.6 - Embriaguez habitual ou em serviço

3.7 - Ato de indisciplina ou de insubordinação

3.8 - Abandono de emprego

3.9 - Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

4 - MOTIVOS QUE CONFIGURAM JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR - RESCISÃO INDIRETA - ART. 483 DA CLT

4.1 - Exigência de serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato

4.2 - Tratamento do empregado com rigor excessivo

4.3 - Não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho

4.4 - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

5 - PROVA DA JUSTA CAUSA

5.1 - Prova da justa causa ao empregado

5.2 - Prova da justa causa ao empregador - Rescisão indireta

6 - CONSEQUÊNCIAS CASO NÃO SEJA COMPROVADA A FALTA ENSEJADORA DA RESCISÃO INDIRETA

7 - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA E DIREITOS DECORRENTES

7.1 - Direitos na justa causa ao empregado

7.2 - Direitos na justa causa ao empregador - Rescisão indireta

 

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito e Pos graduando em Direito e Processo do Trabalho. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.

 

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

 

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

 

INVESTIMENTO:

 

Assinante Objetiva: R$ 80,00 à vista ou 2 x R$ 45,00

 

Público em Geral: R$ 100,00 à vista ou 3 x R$ 55,00

 

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de créditopagseguro

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.