ATENÇÃO! Devido a pandemia do COVID-19, esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas uma vez que temos acesso à lista de todos as pessoas logadas durante o curso. Sendo assim, a pessoa não inscrita que utilizar o convite de outra pessoa inscrita terá seu acesso derrubado pelo administrador.

Data: 21 de agosto de 2020, das 13h00 às 18h00 (sexta-feira), com intervalo às 14h30

Carga horária: 5h

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão ampla sobre os conceitos e regras de faturamento do transporte para os remetentes, tomadores, destinatários e a transportadores. Proporcionar uma correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando sobre as regras de recolhimento do ICMS e, também, sobre as mudanças na legislação quanto a substituição tributária do transporte. E principalmente: Cuidados dos remetentes contribuintes goianos quanto ao recolhimento, regras de escrituração e apuração do imposto sobre as prestações de transporte.

Público - alvo: Profissionais das áreas fiscal, contábil, contadores, responsáveis de faturamento e contratação de fretes, estudantes e demais profissionais interessados nas regras teóricas e práticas sobre o ICMS do transporte.

Conteúdo programático

1. ICMS x ISS no transporte

Fato gerador

Incidência do tributo

Regras aplicáveis e documento necessário

2. Tipos de prestações

Operações municipais, estaduais e interestaduais

Redespacho

Subcontratação

3. Responsabilidade do Imposto

Alíquota

Frete com Cláusula FOB

Frete com Cláusula CIF

Créditos Fiscais para transportadoras

Crédito Presumido de ICMS

Transportador autônomo

Transportadoras de outra UF

Recolhimento do ICMS pelo remetente (Substituição Tributária) e principais cuidados para os remetentes goianos

Termos de Credenciamento: regras, renovação e apuração

Antecipação do ICMS no transporte

CFOP: Cuidados na utilização do CFOP para identificar corretamente a prestação.

3. Documentos e acessórios da prestação

a) CT-e - Conhecimento do Transporte Eletrônico

Emissão

Cancelamento CT-e

Anulação de Serviço de Transporte

Alteração do tomador

CT-e Complementar

Dispensa de emissão

b) MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Regras de emissão

Obrigatoriedade
Cancelamento MDF-e

4. SPED / PGDAS

Apuração do ICMS com as situações discutidas

PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES, Contador. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 80,00 à vista ou 2 x R$ 50,00

Público em Geral: R$ 100,00 à vista ou 2 x R$ 65,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.