ATENÇÃO! Devido a pandemia do COVID-19, esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas uma vez que temos acesso à lista de todos as pessoas logadas durante o curso. Sendo assim, a pessoa não inscrita que utilizar o convite de outra pessoa inscrita terá seu acesso derrubado pelo administrador. Lembra-se, no entanto, que o participante poderá convidar outras pessoas para assistir ao curso junto com ele, ou seja, o login será efetuado apenas pelo participante que recebeu o convite mas poderá ser visualizado por outras pessoas que estiverem na sala.

Data e horário: 12 de junho de 2020, das 8h30 12h00 e das 13h30 às 17h  (sexta-feira), com 1h30 de intervalo.

Carga horária: 7h

Objetivo: Capacitar os profissionais para a correta aplicação da legislação alterada recentemente em face do Coronavírus, fornecendo conhecimento da nova legislação trabalhista para que possam executar suas e rotinas com observância na norma trabalhista após suas alterações.

Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal e seus assistentes, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.

Programa:

MP 927 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do Coronavírus

1 - Aplicabilidade da MP

2 - Teletrabalho

3 - Antecipação de férias individuais

4 - Concessão de férias coletivas

5 - Aproveitamento e a antecipação de feriados

6 - Banco de horas Compensação 18 meses após a cessação do estado de calamidade pública

7 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

8 - Do direcionamento do trabalhador para qualificação (REVOGADO PELA MP 928)

9 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342 - Pedido liminar indeferido

MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

1 - Aplicabilidade da MP

2 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e seus objetivos;

3 - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

3.1 - Comunicado ao Ministério da Economia e ao sindicato laboral da categoria profissional

3.1.1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363: Decisão Liminar e Julgamento pelo Pleno do STF

3.2 - Recebimento indevido ou além do devido e inscrição em dívida ativa da União

4 - Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários

5 - Suspensão temporária do contrato de trabalho

6 - Ajuda compensatória

7 - Garantia provisória de emprego em casos de suspensão contratual ou redução da jornada de trabalho

8 - Negociação coletiva para estabelecer medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho;

8.1 - Negociação Coletiva de Trabalho como critério obrigatório para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho;

9 - Disposições finais:

- Suspensão para curso de qualificação profissional

- Utilização dos meios eletrônicos para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da CLT;

- Redução dos prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

- Benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para contrato de trabalho intermitente

Força Maior X Factum Principis - Art. 501, 502 e 486 da CLT

1 - Força maior (art. 501 da CLT);

2 - Rescisão por força maior (art. 502 da CLT)

3 - Factum principis (art. 486 da CLT)

4 - Impedimento ao empregado demitido por força maior de levantamento dos valores do FGTS e acesso ao Programa Seguro-Desemprego (§ 2º do art. 18 da Lei 8.036/1990 e Circular CAIXA nº 620/2013);

Redução de alíquotas e prorrogação de vencimento de tributos e contribuições na área trabalhista/previdenciária

1 - Redução de alíquotas do Sistema "S" (MP 932)

1.1 - Liminar TRF 1ª Região

2 - Regras de diferimento do FGTS (MP 927 e Circular Caixa 897/2020)

3 - Contribuição previdenciária patronal (Portaria nº 139/2020)

4 - Microempreendedor Individual (Resolução CGSN nº 154/2020)

5 - Quadro resumo das contribuições prorrogadas, com vencimentos e possíveis parcelamentos

MP 944 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos - Financiamento da folha de pagamento

1 - Quem tem direito

MP 955 - Revogação da MP 905/2019

1 - Como ficam os contratos firmados durante a vigência da MP 905

2 - Acidente de trajeto volta a se equipara a acidente de trabalho

3 - Parcela recebida de seguro desemprego deixa de ser considerado salário de contribuição

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (mapa de localização - vide site - www.objetivaedicoes.com.br)

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (whatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento: 

Assinante Objetiva: R$ 130,00 à vista ou 3 x R$ 55,00 

Público em Geral: R$ 165,00 à vista ou 3 x R$ 70,00 

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.