Reforma Tributária: Alterações para emissão de Notas Fiscais e envio de eventos
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos. Trazer calculadora simples e notebook.
Data e horário: 18 de julho de 2026 (sábado), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: Capacitar os participantes parametrizar, emitir, conferir e interpretar documentos fiscais eletrônicos no ambiente do IBS e da CBS, principalmente com as regras de validação a partir de 03/08/2026, com foco nos novos campos da NF-e/NFC-e, nas Notas Fiscais de Débito, nas Notas Fiscais de Crédito, nos eventos eletrônicos e considerando as regras de validação previstas na Nota Técnica 2025.002-RTC v1.40.
Público alvo: Profissionais fiscais, contábeis, analistas tributários, responsáveis de sistemas emissores de documentos fiscais e outros interessados no tema.
PROGRAMA
MÓDULO 1 - Reforma Tributária: visão operacional das mudanças
1.1 Estrutura geral da Reforma Tributária
IBS, CBS e IS: novos tributos e a transição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS
Não cumulatividade
Aspectos quantitativos: Base de cálculo e alíquotas
Fatos geradores: momento da emissão do documento fiscal e recolhimento dos tributos
1.2. Principais impactos nos documentos fiscais
Alterações no layout de documentos fiscais em razão do IBS, CBS e IS
Novos campos, grupos, eventos e finalidades específicas de documentos fiscais
Diferença entre documento de circulação de mercadorias, documento de prestação de serviços e eventos vinculados
DANFE e DANFCE: como fica com os novos tributos
CNPJ Alfanumérico
1.3. Pontos de atenção para cadastros
Cadastro de produtos e cadastro de serviços
Natureza da operação
CST e cClassTrib
Identificação do destinatário
Local da operação
Datas relevantes
Informações de IBS e CBS por item
Totalização dos tributos
Regras de rejeição
MÓDULO 2 - Documentos fiscais e a Nota Técnica 2025.002-RTC v1.40 e impactos a partir de 03/08/2026
2.1. Finalidade da NT 2025.002-RTC
Adequações da NF-e e NFC-e para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Inserção de novos campos
Criação de novos grupos
Ajustes no leiaute
Novas regras de validação
Criação e alteração de eventos
Efeitos para emissores, ERPs, mensageria fiscal e escritórios contábeis
Cronograma de implantação
Ambiente de homologação e produção
Campos de preenchimento facultative e obrigatório
2.2. CST e cClassTrib
Código de Situação Tributária e código de Classificação Tributária.
Relação entre cClassTrib e dispositivo legal
Cuidados importantes na parametrização
Consequências práticas de classificação incorreta
2.3. Novas finalidades: Nota de Débito e nota de Crédito
Diferença entre Nota de Débito e Nota de Crédito.
Regras para utilização das finalidades: exemplos práticos
Simulação dos efeitos das notas de débito e crédito
Transferência de créditos para cooperativas
Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas
Débitos de notas fiscais não processadas
Multa e juros
Transferência de crédito na sucessão
Pagamento antecipado
Perda em estoque
Correção de valores
Retorno por recusa da entrega ou não localização do destinatário
Transferência de crédito na sucessão
2.4. Eventos
Impactos para sistemas emissores.
Evento: destinação de item para consumo pessoal
Evento: perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte contratado pelo adquirente
Evento: perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte contratado pelo fornecedor
Evento: fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Evento: aceite de débito na apuração por emissão de Nota de Crédito
Evento: imobilização de item
Evento: solicitação de apropriação de crédito de combustível
Evento: solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do
Evento: manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
Evento: manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
Evento: manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
Evento: manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
Evento: cancelamento de evento
Evento: importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
Evento: atualização da data de previsão de entrega
Evento: informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
Evento: solicitação de apropriação de crédito presumido
2.5. Leiaute da NF-e/NFC-e com IBS e CBS
Identificação da NF
Documento Fiscal Referenciado
Compras Governamentais
Notas de antecipação de pagamento
Grupo de informação de Produtos e Serviços
Informações dos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo
Total do item da NF-e
Referenciamento de item de outro DF-e
Total da NF-e relativo ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo
Grupo de informações da tributação regular
Informações de transferência de crédito
Ajuste de competência
Crédito presumido da operação
MÓDULO 3 - Exemplos práticos de emissão de documento fiscal
Operações com ICMS, PIS, COFINS, IBS e CBS no documento fiscal
Operações sem ICMS, PIS, COFINS e apenas IBS e CBS
Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem
Antecipação de pagamento
Notas Fiscais de serviços (Estrutura da NFS-e Nacional, DPS - Declaração de Prestação de Serviços)
Indicador de fornecimento de bem móvel usado
Doação, saída gratuita, bonificação e remessas
Perda em estoque
Recusa de entrega
Imobilização de item
MÓDULO 4 - Checklist de parametrização fiscal
Planilhas com CST e cClassTrib
Vinculação dos serviços e novos códigos
Vinculação de produtos, CFOP, operações e novos códigos
Passos e dicas para atualização de leiaute e schemas
Regras de implementação e testes nos ERP's
Dicas para capacitação dos clientes emissores de documentos fiscais
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil; Coordenador do curso de pós-graduação MBA Contabilidade, Auditoria e Reforma Tributária da FacImpro. Sócio e Consultor da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes";
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 490,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) material didático será encaminhado por e-mail; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.